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Judiciário

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OCDE cita apreensão por impunidade no combate do Brasil à corrupção
22/10/2023
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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a 123Milhas
21/10/2023
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Tarcísio veta isenção de IPVA para carro elétrico e privilegia só híbridos flex
21/10/2023
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Lula veta tese do marco temporal e sanciona partes do texto aprovado pelo Congresso
20/10/2023
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Pacheco diz que Presidência do Senado tem ‘posição favorável’ ao PL da desoneração
20/10/2023
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Jovem que responde por tráfico de drogas é colocado em liberdade por decisão do TJ
20/10/2023
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Senado já formou maioria para aprovar trava de carga tributária, afirma relator
20/10/2023
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Pacheco: PEC que restringe decisões monocráticas no STF deve “aprimorar” Judiciário
20/10/2023
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Lula diz que já levanta sozinho após cirurgia e voltará ao Planalto na semana que vem
20/10/2023
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Investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural têm regras definidas
20/10/2023
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PF investiga uso indevido de sistema de monitoramento por servidores da Abin
20/10/2023
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Zema diz que carro elétrico é ‘ameaça aos empregos’ e faz defesa do etanol
20/10/2023
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Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
20/10/2023
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Tarcísio propõe reforma em cargos e funções comissionadas para torná-los ‘mais atrativos’
20/10/2023
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Comissão de Segurança da Câmara convoca ministro da Justiça para prestar esclarecimentos
20/10/2023
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MP das Subvenções: parlamentares tentam afrouxar regras para empresas conseguirem crédito fiscal
20/10/2023
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MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
19/10/2023
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Senadores leem relatórios de indicados ao STJ; sabatinas ficam para próxima quarta
19/10/2023
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TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial
19/10/2023
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Reforma Tributária: comissão sugere teto de 25% para imposto e transição menor
19/10/2023
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Mercadante diz que ‘colocaram uma granada no bolso do BNDES’: o FAT para financiar a Previdência
19/10/2023
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Zema alega ‘correção de inconstitucionalidade’ para defender lei que aumenta próprio salário em 300%
19/10/2023
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STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
19/10/2023
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Câmara de Vereadores acusa Prefeitura de tentar denegrir sua imagem em divulgação de notícia
19/10/2023
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Governo prepara instrumento de proteção cambial para atrair investimento estrangeiro, diz Haddad
19/10/2023
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Bolsonaro vai à PF, não presta depoimento e critica relatório da CPMI do 8/1
18/10/2023
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Projeto que reformula Lei de Cotas é aprovado na CCJ do Senado e vai ao plenário
18/10/2023
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Lançada frente parlamentar mista em defesa da reforma tributária
18/10/2023
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Orçamento de 2024 cresce em áreas sociais, mostra levantamento
18/10/2023
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Desoneração da folha: governo ganha tempo para buscar acordo sobre votação
18/10/2023