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Judiciário

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Lula decide vetar todo o projeto que desonera folha de pagamento
24/11/2023
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Na presidência do G20, Brasil pode destravar questões fundamentais e definir agenda, diz Haddad
23/11/2023
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TCU deve votar no dia 29 sobre devolução de R$ 22,6 bi ao Tesouro, diz presidente do BNDES
23/11/2023
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Randolfe diz que PL das offshores será votado no dia 28 e PL das Bets, no dia 29
23/11/2023
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Governo avalia deixar Bolsa do ensino médio fora do limite de gastos
23/11/2023
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Governo estava seguro de que manteria vetos do arcabouço em sessão cancelada, diz Randolfe
23/11/2023
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Senado marca votação de PLs das offshores e das Bets para a semana que vem
23/11/2023
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Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendas
23/11/2023
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Câmara prorroga incentivos fiscais a Sudam e Sudene até 2028, mas deixa de fora Centro-Oeste
23/11/2023
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G20 tratará de fome, pobreza, clima e transição energética sob presidência do Brasil, diz Lula
23/11/2023
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Sindilojas divulga nota lamentando posição de vereadores sobre cancelamento dos JASC e eventos de Natal
23/11/2023
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Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator
23/11/2023
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Fux pede que Corte julgue a partir desta 5ª-feira ação sobre pagamento de precatórios
23/11/2023
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Caiado diz que pretende aumentar alíquota-padrão do ICMS para 19%
23/11/2023
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TCU dá aval para governo cumprir pisos de Saúde e Educação somente em 2024
22/11/2023
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SouthRock defende na Justiça o direito de excluir o Subway e o Eataly da Recuperação Judicial
22/11/2023
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Relator descarta “fatiamento” da reforma tributária e quer promulgação completa este ano
22/11/2023
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CAE do Senado aprova, em votação simbólica, PL das apostas esportivas
22/11/2023
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Reforma tributária não contribui para elevação do ICMS, diz Fazenda
22/11/2023
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TSE empossa novo relator de ações relacionadas às eleições de 2022
22/11/2023
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Governo vê piora expressiva na projeção de déficit fiscal de 2023 e amplia bloqueio orçamentário
22/11/2023
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Parlamentares criam texto alternativo à MP da subvenção
22/11/2023
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Relator do PL de Fundos Offshore fecha acordo, acata modificação e evita votação de destaques
22/11/2023
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STF vai resolver questão dos precatórios ainda neste mês, afirma Barroso
22/11/2023
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Parlamentares se articulam contra mudança de trabalho aos domingos
22/11/2023
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Por que SP, MG, RJ, RS, PR e ES culpam a reforma tributária pelo aumento do ICMS?
22/11/2023
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Lula saúda trégua entre Israel e Hamas e diz esperar que abra caminho para solução política para conflito
22/11/2023
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Comissão do Senado aprova PL das “offshores” e fundos exclusivos
22/11/2023
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Relator quer preservar agro de bloqueios no Orçamento de 2024
22/11/2023
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Câmara aprova projeto que regulamenta praticagem; texto vai ao Senado
22/11/2023