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Judiciário

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Câmara adia votação de PL das “offshores” e fundos exclusivos
04/10/2023
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PGR pede que posição contra marco temporal se estenda a quilombolas
04/10/2023
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STF marca julgamento de mais oito réus do 8 de janeiro
04/10/2023
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Governo vai antecipar Bolsa Família em municípios atingidos por seca
04/10/2023
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Na CMO, Tebet apresenta PPA a agentes comunitários que lotam comissão no lugar de parlamentares
04/10/2023
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Ministro do Trabalho descarta volta do imposto sindical obrigatório
04/10/2023
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Fazenda avalia propor benefício fiscal a empresas em substituição a JCP, dizem fontes
04/10/2023
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FIDCs fora, alíquotas menores e novas classificações: o que muda com a nova versão do PL das ‘offshores’?
04/10/2023
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TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024
04/10/2023
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CCJ do Senado aprova PLP do ICMS com dispositivo que reduz gastos com piso da Saúde este ano
04/10/2023
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Governo tenta acordo e aguarda resposta da oposição para votação sobre créditos extraordinários
04/10/2023
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Lira diz que texto sobre offshores está acordado e fala em rapidez de JCP em outro projeto
04/10/2023
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CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário
04/10/2023
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Sancionada lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente
04/10/2023
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Congresso Nacional analisa vetos e projetos de crédito extra nesta quarta-feira
04/10/2023
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Lula tem 40,6% de avaliações positivas e aprovação de 54,9% dos eleitores, diz pesquisa CNT/MDA
04/10/2023
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Abrasca vê com preocupação “votação atropelada” de JCP em PL das “offshores”
03/10/2023
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Justiça começará a ouvir testemunhas do ataque a creche de Blumenau nesta semana
03/10/2023
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Padilha diz que ajustes na proposta do JCP mantém diretriz da justiça tributária
03/10/2023
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OCDE vê Brasil com desigualdade ainda elevada, mesmo com mais transferência de renda
03/10/2023
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FPA quer retirar a agricultura do PL do mercado de carbono no Senado
03/10/2023
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Senador sugere mudança no Conselho Federativo, com representatividade mínima de 80% para decisões
03/10/2023
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Comissão vota proibição de atletas e famosos em publicidade de apostas
03/10/2023
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CPMI terá relatório e voto em separado em 17 de outubro; votação será no dia 18
03/10/2023
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Suspeito de bancar atos golpistas, empresário fica em silêncio na CPMI
03/10/2023
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‘Vamos continuar perseguindo a meta do déficit zero’, afirma Padilha
03/10/2023
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Lula sancionará hoje PL do Desenrola com limitação no rotativo, anuncia Padilha
03/10/2023
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Confederação levará ao TCU situação fiscal das prefeituras para defender piso da saúde
03/10/2023
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Motociclista é detido pela Polícia Militar com drogas e por expor pessoas em perigo
03/10/2023
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Plenário analisa inclusão de empresas de nanotecnologia no Simples
03/10/2023