O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou o endurecimento das medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmando que o parlamentar demonstrou “completo desprezo” pelas decisões da Corte ao viajar aos Estados Unidos sem autorização.

A decisão, obtida pela TV Globo, fundamenta a instalação de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar, o bloqueio de salários, contas bancárias, veículos e verbas de gabinete, além da proibição de uso de redes sociais. Moraes também determinou a devolução do passaporte diplomático.

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Segundo Moraes, Do Val “deliberadamente descumpriu a imposição das medidas cautelares” ao embarcar com a família para Orlando (EUA), mesmo após ter o pedido de viagem negado. O ministro destacou que o senador utilizou o passaporte diplomático para burlar a decisão do STF.

“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.

O magistrado lembrou que Marcos do Val é investigado por “gravíssimos fatos”, como tentativa de ataque institucional ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados responsáveis por investigações relacionadas ao 8 de Janeiro.

Bloqueio de salário e verbas

Diante da reincidência no descumprimento das ordens judiciais, Moraes ampliou o bloqueio de bens de de R$ 50 milhões que já havia determinado em 2023. Agora, além de contas e ativos, também estão bloqueados os salários e as verbas de gabinete do senador.

“As circunstâncias indicam a necessidade de adoção de medidas para minimizar os prejuízos e assegurar as responsabilidades civil e penal pelos atos criminosos”, afirmou Moraes.

“Sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, completou.

O ministro destacou que, apesar de ter alegado dificuldades financeiras — inclusive gravando vídeos com uma geladeira vazia —, Do Val viajou por mais de 10 dias aos EUA com a família, o que indicaria o uso indevido de recursos em desacordo com as restrições vigentes.