O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na última quinta-feira (5), que as multas determinadas pelo colega Alexandre de Moraes à rede social X (antigo Twitter) foram “muito leves” se comparadas às aplicadas nos Estados Unidos. 

Moraes, por sua vez, respondeu que vai “rever” as imposições feitas contra a plataforma do bilionário Elon Musk.

“Nos Estados Unidos, em 2019, o Federal Trade Comission aplicou multa de US$ 170 milhões. Ministro Alexandre, as suas multas foram muito leves se comparadas a essas”, disse Toffoli. “Vamos rever”, respondeu Moraes.

O diálogo entre os ministros ocorreu durante o julgamento da Corte sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários. Toffoli, que defendeu ampliar a implicação das empresas por postagens falsas e que disseminam discursos de ódio, foi o primeiro magistrado a votar acerca do tema. O próximo será o ministro Luiz Fux, em sessão marcada para o dia 11.

O caso americano pontuado por Toffoli ocorreu em setembro de 2019, quando Google e YouTube foram condenados a pagar US$ 170 milhões por coletaram informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.

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Já as multas de Moraes citadas por Toffoli são as que o ministro aplicou contra o X, de Musk, por descumprimento de decisões judiciais. Em agosto deste ano, a rede social foi suspensa do Brasil por 39 dias após não quitar R$ 28,6 milhões em débitos com a Justiça.

Ao longo deste ano, Musk e Moraes travaram um embate que culminou na suspensão do X e na inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais. O magnata, por sua vez, disparou ataques contra o ministro, chamando-o de “ditador”, e criou um perfil na rede social para divulgar decisões sigilosas do magistrado.

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Por causa das multas, que só foram pagas no início de outubro, Moraes bloqueou as contas da empresa de internet via satélite Starlink, que também pertence a Musk, mas compõe um grupo empresarial diverso do X. A medida foi considerada excepcional por especialistas e foi rechaçada pela provedora.

O julgamento que ocorre no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

Segundo Toffoli, a restrição é inconstitucional porque cria uma “imunidade” para as empresas de tecnologia. De acordo com o ministro, os usuários ficam desprotegidos em um contexto de escalada de casos de violência digital, como cyberbullying, stalking, fraudes e golpes, discurso de ódio e fake news.

(Com Estadão Conteúdo)