As ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) intensificaram as perdas na reta final do pregão desta quarta-feira (16) após notícias de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela derrubada do trecho da lei de desestatização da elétrica que reduziu o poder de voto da União a 10%. Às 16h45 (horário de Brasília), ELET3 caía 3,90% (R$ 33,78), enquanto ELET6 tinha baixa de 4,51% (R$ 37,72).

Segundo informações do jornal Valor Econômico, o parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de relatoria do ministro Kássio Nunes Marques.

Augusto Aras, procurador-geral, afirmou que a norma “não pode, simplesmente, limitar o direito de voto do acionista ordinário, sob pena de lhe retirar parte significativa de sua propriedade, econômica e política”. Portanto, deve ser declarada inconstitucional.

“Não se está a duvidar que o valor justo de cada ação ordinária da Eletrobras, considerado o patrimônio da empresa, era de R$ 42 na data do leilão. O que fica, porém, evidente é que nesse preço não estava incluído nenhum prêmio à União pela perda do controle e pela limitação de seus votos a 10%.”

Assim, Aras defende que o pedido para declarar inconstitucionalidade da lei deve prosperar, permitindo que a União recupere o poder de voto na Eletrobras na proporção de suas ações ordinárias.

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