SC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nas últimas horas, o retorno de Cláudia Fernandes Tavares à prisão. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e estabelece que ela volte a ficar recolhida na Unidade Prisional Feminina de Chapecó.

Natural de Concórdia, Cláudia é denunciada pelo MPSC por homicídio. Ela é acusada de matar o companheiro e ocultar o corpo em um freezer na residência onde o casal morava, no município de Lacerdópolis, no Meio-Oeste catarinense.

O caso, registrado há alguns anos, causou forte comoção na região.

Cláudia estava em liberdade há cerca de dois anos, por decisão da Justiça. Durante esse período, compareceu regularmente a todos os atos judiciais, inclusive com presença mensal no Fórum da Comarca, e não utilizava mais tornozeleira eletrônica.

No entanto, com a nova decisão do STJ, ela retornou ao sistema prisional nas próximas horas.

A defesa de Cláudia Fernandes Tavares informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na tentativa de reverter a decisão. O processo segue em andamento, e a tendência é de que o julgamento ocorra por meio do Tribunal Popular do Júri.

DEFESA

Em nota divulgada nas redes sociais, os advogados do escritório Azevedo Lima e Rebonatto afirmam que respeitam as decisões do Poder Judiciário, mas sustentam que a realidade do caso mudou significativamente desde a decretação da prisão em 2022.

Os defensores destacam que Cláudia permaneceu em liberdade por quase dois anos ? entre agosto de 2023 e maio de 2025 ? e nesse período cumpriu todas as medidas cautelares, compareceu a todos os atos do processo, utilizou tornozeleira eletrônica, trabalhou em três turnos, reconstruiu sua vida ao lado da filha e não cometeu nenhum novo delito.

Para os advogados, esses elementos são prova de que ela não representa perigo à sociedade, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.

A nota ressalta ainda que, durante os 20 anos de relacionamento com a vítima, Cláudia teria sido vítima de diversos tipos de violência doméstica, incluindo agressões físicas, psicológicas, financeiras, morais e sexuais.

A defesa considera desproporcional e desnecessário o retorno de Cláudia ao cárcere neste momento processual e informou que, nas próximas horas, será protocolado o recurso cabível junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa de que a Justiça permita que ela aguarde o julgamento em liberdade.