O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo tentou “usurpar” as atribuições do Congresso ao publicar o decreto que altera as propostas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo as medidas anunciadas pelo governo na última quinta-feira, o IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior subiu de 3,38% para 3,50%. O IOF para aquisição de moeda em espécie passou de 1,10% para 3,50%. O objetivo foi arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro disso no ano que vem.

A fala se deu antes da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. No Congresso, já foram protocolados mais de 20 projetos para sustar o decreto do Executivo.

“Buscamos o diálogo com o governo desde o início deste mandato. O que esperamos é reciprocidade. Que este exemplo do IOF seja a última das ações só governo tentando de certo modo usurpar as atribuições do legislativo. Como presidente do Congresso, eu vou defender todas as atribuições deste poder previstas na Constituição. Cada poder tem as suas atribuições e as suas competências”, disse antes de encontrar Haddad.

Motta disse nesta quarta que a decisão de votar ou não um projeto para sustar o decreto do presidente Lula que elevou as alíquotas de IOF seria tomada ainda na noite de ontem, o que acabou não acontecendo.

“A votação do PDL (tipo de projeto para sustar decisões do Executivo) tem alguns impactos, que precisam ser conversados. Mas a nossa votação do PDL tem que ser negociada com o Senado. Nós estamos muito preocupados com essa medida, com a posição do setor produtivo”, disse Motta.

O presidente da Câmara ainda afirmou que não basta apenas cancelar a medida do governo, mas o Congresso precisa tocar uma pauta com foco na responsabilidade fiscal, de forma estruturante.

 “Temos um certo esgotamento com medidas de aumento de impostos. Não é só derrubarmos essa medida também, precisamos avançar no debate estrutural. A reforma administrativa, por exemplo, penso ser urgente pelo país”, afirmou.

Ao menos três partidos de centro e um de esquerda se uniram à oposição na Câmara dos Deputados e se posicionaram a favor dos projetos de decreto legislativo (PDLs) que pedem o cancelamento da elevação do IOF para pessoas jurídicas, medida aprovado na semana passada pelo Ministério da Fazenda. Com os posicionamentos, aumenta a pressão para o presidente da Casa. Já são ao menos 19 projetos de deputados sobre o tema e um no Senado.

(com Agência O Globo)