Concórdia – A advogada Denise Marconatto, Procuradora Geral do Município de Concórdia, protocolou na Justiça da Comarca de Concórdia nessa segunda-feira, dia 27, uma ação com pedido de tutela provisória de urgência para que a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) repasse o controle do sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade à empresa GS Inima, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura no ano passado.

A medida foi adotada após a Casan não efetuar oficialmente a transferência do sistema à GS Inima. A expectativa era de que a empresa assumisse o controle no último sábado, dia 25, mas representantes do Executivo Municipal e da GS Inima encontraram a estrutura da Casan “fechada”, com cadeados trancando o acesso a locais essenciais, como a estação de tratamento no bairro Floresta.

Essa situação foi divulgada em primeira mão pela Atual FM no final de semana, e a reportagem foi citada na ação protocolada pela Prefeitura.

Na ação, a Procuradoria do Município solicita que a Justiça determine à Casan que forneça à nova concessionária, Concórdia Saneamento S.A., todas as informações necessárias sobre os usuários do sistema, incluindo cadastros de pessoas físicas e jurídicas, registros de unidades consumidoras e médias de consumo, entre outros dados essenciais para a operação adequada dos serviços.

Atualmente, a Casan ainda mantém a gestão do abastecimento de água e esgoto em Concórdia, mas uma decisão judicial deve obrigar a estatal a repassar o controle à nova empresa. A discussão também envolve uma possível indenização pela estrutura da Casan na cidade, com um levantamento prévio indicando que a estatal teria direito a R$ 5 milhões, enquanto a Casan alega que o valor ultrapassa R$ 100 milhões.

Nas últimas horas um Boletim de Ocorrência também foi registrado após a Casan não dar acesso aos locais pela empresa GS Inima e representantes da Prefeitura de Concórdia.