O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo vai enviar ao Congresso, “nos próximos dias”, um projeto para regulamentar as redes sociais no Brasil. A declaração ocorre após viralizar um vídeo do youtuber Felca denunciando casos de “adultização” e exploração de menores em plataformas digitais.

“Essas empresas faturam bilhões de dólares no mundo inteiro e não querem ser fiscalizadas. Muitas ganham dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes”, disse Rui, em entrevista à Rádio Alvorada.

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O ministro citou crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária, defendendo maior controle sobre a atividade online. Ele também fez um alerta a famílias:

“Muito cuidado com seu filho e seu neto no computador, no celular, nas redes sociais. Acompanhe o que ele está vendo.”

Duas frentes no governo

Há pelo menos dois projetos em elaboração no Executivo:

• Ministério da Justiça: responsabilização civil por atos ilícitos em plataformas, com foco em crimes contra crianças, adolescentes, a família e a saúde, aplicando no ambiente digital regras já existentes no direito do consumidor.

• Ministério da Fazenda: o chamado PL Concorrencial, com regras antitruste para big techs, buscando alinhamento às normas da OCDE e fiscalização pelo Cade.

Apesar do respaldo do presidente Lula, a pauta enfrenta forte resistência parlamentar. O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSD-SE), já aprovado no Senado, cria diretrizes para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre as medidas:
• Remoção e reporte de conteúdos de exploração infantil;
• Perfis de menores vinculados à conta de um responsável legal.

O texto estava pautado para votação na Câmara nos dias 5 e 6, mas as sessões foram canceladas após um motim organizado por deputados bolsonaristas, que interromperam os trabalhos por quase três dias.