A entrevista concedida por Jair Bolsonaro (PL) na véspera da operação que impôs a ele uma tornozeleira eletrônica foi decisiva para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerar que o ex-presidente confessou, de forma consciente, a prática de crimes contra a soberania nacional.

A fala pública foi interpretada como tentativa de extorsão do Poder Judiciário ao condicionar o fim das sanções impostas pelos Estados Unidos à sua anistia.

“Confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou busca e apreensão na casa de Bolsonaro, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contatos diplomáticos e o uso da tornozeleira.

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Segundo o ministro, as declarações do ex-presidente, somadas às ações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, compõem um quadro de cooperação deliberada para pressionar a Corte.

O que Bolsonaro disse

Na coletiva realizada na quinta-feira (17), Bolsonaro falou sobre a tarifa de 50% imposta por Donald Trump a produtos brasileiros e se disse disposto a negociar diretamente com o ex-presidente dos EUA — desde que o governo Lula “sinalizasse” e lhe devolvesse o passaporte. No mesmo contexto, mencionou a possibilidade de Trump querer sua anistia e disse que o custo seria baixo para o Brasil.

“Lula, sinaliza pra mim, me dê o passaporte… Eu negocio com o Trump. Ele fez isso pra eu passar a conversar. Quem não vai conversar, vai pagar um preço alto. Ah, o Trump quer anistiar. Eu não sei o que ele quer. Pergunte pra ele, pô”, disse Bolsonaro.

“Vamos supor que ele queira anistiar? É muito? Porque se continuar esse 50%, todo mundo vai sofrer, especialmente o mais pobre. E a anistia é algo privativo do Parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando.”

As declarações foram interpretadas por Moraes como indício de que Bolsonaro pretende usar a crise diplomática gerada pelo tarifaço como instrumento de barganha, para obter um desfecho favorável na Ação Penal 2.668, que o tem como réu por tentativa de golpe de Estado.

Filhos já defendiam anistia

Os filhos de Bolsonaro já vinham sugerindo que a anistia seria um caminho para encerrar o impasse. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), diretamente envolvido nas articulações com aliados de Donald Trump, chegou a publicar em suas redes sociais que as sanções econômicas dos EUA poderiam ser revertidas “se houvesse sinalização política” no Brasil.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também indicou, em declarações públicas, que o “bom senso institucional” passaria por um gesto de pacificação, com referência indireta à anistia.

Para Moraes, essas manifestações demonstram um alinhamento de estratégia entre Jair e Eduardo Bolsonaro, com foco em condicionar medidas diplomáticas hostis a um desfecho judicial favorável ao ex-presidente — o que caracterizaria, segundo ele, tentativa de extorsão institucional e afronta direta à soberania.

“Atentado à soberania nacional”, diz Moraes

Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente atua “de forma dolosa e coordenada” com Eduardo Bolsonaro para submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, no caso, os Estados Unidos. A conduta, segundo o ministro, caracteriza os crimes de:
• Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
• Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º da Lei 12.850/13);
• Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal).

Moraes cita ainda outras declarações e publicações feitas por Bolsonaro em redes sociais, entre elas um vídeo em que Donald Trump defende o ex-presidente brasileiro. A publicação foi feita no dia 11 de julho e, segundo o ministro, integra uma “campanha de pressão sobre o Judiciário e o Estado brasileiro”.

“A ousadia criminosa parece não ter limites”, escreveu Moraes, “com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”.

Defesa contesta medidas

Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido com “surpresa e indignação” as medidas impostas pelo STF. Os advogados alegam que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais e que ainda não tiveram acesso à íntegra da decisão.

“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”