O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que é essencial punir adequadamente os envolvidos na invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, a fim de evitar que novos atos extremistas ocorram no país. Segundo ele, a impunidade poderia ser interpretada como um incentivo para que grupos políticos tentem ações semelhantes no futuro.

“A visão do Supremo é que não punir adequadamente esse crime seria um incentivo para que se repita, para quem perder da próxima vez [as eleições] não ache que pode fazer a mesma coisa”, afirmou Barroso durante um evento do banco BTG Pactual.

O ministro também destacou a necessidade de romper com a tradição de instabilidade institucional no país. “Precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina, como sempre foi na vida brasileira”, acrescentou.

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Impacto dos julgamentos

Barroso reconheceu que os processos relacionados aos atos golpistas afetam a imagem do STF e geram divisões na sociedade. “O país acalmou do ponto de vista institucional e nas relações entre os Poderes, mas, na perspectiva do Supremo, ainda enfrentamos as circunstâncias que advêm dos julgamentos do 8 de janeiro”, afirmou.

Desde os ataques, o STF já condenou 371 pessoas, incluindo manifestantes que depredaram prédios públicos e aqueles que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Além disso, 527 acusados fecharam acordos com a Justiça, representando quase 34% das 1.552 ações movidas pelo Ministério Público.

Nos próximos meses, os processos devem ganhar ainda mais relevância política, uma vez que o STF deverá analisar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a alta cúpula do governo à época, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).