O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados deve ser votado amanhã no plenário do Senado.  A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada no Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise.

Mas o projeto é alvo de críticas tanto de senadores da base quanto da oposição porque pode gerar aumento de despesas, num momento em que o país tem dificuldade para ajustar as contas públicas. 

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Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), é um escárnio e uma afronta ao cidadão brasileiro o projeto que propõe aumentar o número deputados federais.

“Vivemos em um país onde grande parte da população está na informalidade, que vive com R$ 1.518 por mês, que trabalha 44 horas semanais. O que precisamos é lutar para reduzir a desigualdade social. Espero que a Casa tenha a altivez, a serenidade, a sobriedade e o equilíbrio necessários para legislar em defesa de quem mais precisa”, defendeu o senador. 

Já o senador Izalci (PL-DF) disse que a medida representa um retrocesso e um gasto desnecessário em um momento de cobrança por austeridade. “O Brasil precisa reduzir a máquina pública, não ampliá-la”, afirmou Izalci.

A proposta, aprovada pela Câmara em maio, busca atender determinação do STF sobre a defasagem na representação proporcional dos estados. Izalci, no entanto, defende que a redistribuição das vagas não exige aumento de parlamentares. 

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também criticou o aumento e disse acreditar que as representações já estão dentro do padrão limite para defender os estados. 

Por que o aumento?

A reação da Câmara para aumentar o número de deputados veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O que diz o relator?

O voto do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto no Senado é favorável à ampliação do número de deputados. Ele ressalta que as vagas na Câmara continuam inalteradas, não obstante o crescimento populacional de mais de 40% no período e a ocorrência de mudanças significativas na distribuição demográfica do país.” 

O texto afirma, ainda, “que o número de parlamentares proposto – 531 deputados federais – mantém o Brasil entre as democracias com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população”.  

Pelo texto aprovado na Câmara, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras. Veja as mudanças:

Câmara não respondeu

Questionada sobre o impacto nas contas da Câmara, com salários de parlamentares e funcionários, bem como verbas de gabinete, além de outros benefícios, a assessoria de imprensa não respondeu. Disse que o pedido deveria ser feito via Lei de Acesso à Informação.