![]() Em relatório publicado após encontro com o Banco Central (BC), os analistas do Goldman Sachs destacaram que, segundo a autoridade monetária, não há uma rivalidade direta entre o PIX e os arranjos tradicionais de pagamento, como os cartões. O BC enxerga o PIX como uma ferramenta que substituiu, principalmente, o uso do dinheiro em espécie, além de servir de base para o desenvolvimento de soluções de pagamento por parte das instituições financeiras. A expectativa é de que os cartões sigam desempenhando um papel relevante, devido a funcionalidades específicas como períodos de carência e mecanismos de contestação de compras (chargeback). Para o BC, esses produtos são complementares, com papéis distintos no ecossistema de pagamentos. A avaliação ocorre em meio à investigação aberta pelo governo do presidente americano, Donald Trump, sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil, um processo que chamou atenção por incluir o Pix entre os alvos da apuração. Entre os principais temas abordados no encontro, realizado no dia 16 de julho, estão a possibilidade de fixação de um teto para a taxa de intercâmbio dos cartões de crédito, a evolução do PIX (com destaque para o PIX NFC e o PIX Parcelado), a modernização do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e os avanços da agenda de Open Finance. Teto para taxa de intercâmbio dos cartõesSegundo o Goldman, o Banco Central reforçou que está avaliando a introdução de um teto para as taxas de intercâmbio dos cartões de crédito, como forma de conter o fenômeno de “platinização” do mercado — ou seja, a proliferação de cartões premium com benefícios excessivos e taxas elevadas, que têm crescido mais rapidamente do que os cartões básicos. A proposta, atualmente em consulta pública, busca equilibrar os incentivos para a emissão desses cartões, sem prejudicar o uso das parcelas sem juros. Pelo contrário, o BC quer ampliar as opções de pagamento disponíveis para os consumidores, com o PIX Parcelado surgindo como uma alternativa importante. A regulação proposta é desenhada para ser neutra em relação às parcelas sem juros, mantendo sua disponibilidade e uso inalterados. PIX NFC e PIX ParceladoDe acordo com o relatório, o BC também reforçou seu compromisso com a expansão das funcionalidades do PIX. A tecnologia NFC está sendo promovida como forma de aumentar a penetração entre os comerciantes, enquanto o PIX Parcelado ganha tração como mecanismo que permite às instituições oferecer linhas de crédito vinculadas a transações com PIX. A ideia é padronizar a experiência do usuário dentro do ecossistema do PIX, incluindo a apresentação das taxas de juros e estruturas de parcelamento. A autoridade também quer elevar a conscientização dos consumidores sobre o uso do PIX para pagamentos parcelados, dando mais poder de escolha na hora de pagar. Com isso, o varejo poderá oferecer dois preços distintos — um cheio e outro com desconto — para pagamentos via PIX. Nova resolução para arranjos de pagamento e tokenizaçãoO BC também discute uma nova resolução para arranjos de pagamento, com foco na regulação das obrigações das instituições emissoras de cartão e na possibilidade de mutualização de garantias. Além disso, avança a regulamentação dos serviços de tokenização, como carteiras digitais (Apple Pay, Google Pay) com tecnologia NFC. FGC será reavaliadoO Banco Central informou ainda que o sistema atual de seguro de depósitos — que hoje envolve contribuições básicas e adicionais — será reavaliado em 2025. A proposta inclui rever o tamanho do FGC e seus mecanismos de financiamento, bem como aprimorar resoluções sobre as contribuições extras. Paralelamente, o BC prevê divulgar em breve regras para licenciamento de prestadoras de serviços com ativos virtuais (VASP). Open Finance e portabilidade de créditoPor fim, os analistas do Goldman destacam que o BC vê a evolução do Open Finance em três frentes principais: compartilhamento de dados (já avançado), pagamentos (com ênfase nos iniciadores e na integração com NFC) e portabilidade de crédito. Nesta última, a autoridade monetária espera que o Open Finance possibilite a migração de dívidas do cartão de crédito, por meio da construção de infraestrutura adequada. No entanto, o risco de crédito associado pode reduzir o apetite dos agentes financeiros por esse tipo de operação, cujo impacto real ainda precisa ser observado. Uma preocupação adicional envolve o debate regulatório sobre o ressarcimento de custo de origem (RCO): se o valor for alto demais, pode inviabilizar a portabilidade; se for baixo demais, pode desincentivar a originação de crédito novo, prejudicando o mercado primário. |
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