Tem sido cada vez mais simples e comum para o investidor brasileiro acrescentar o bitcoin e outros criptoativos ao seu portfólio. Mas, com o investimento, vem também a responsabilidade fiscal: a Receita Federal exige que esses ativos sejam declarados no Imposto de Renda, e o descuido pode sair caro.

Quem possui criptomoedas com valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil já deve incluir essa informação na declaração anual. A obrigação vale mesmo se o ativo estiver custodiado no exterior.

“Isso vale independentemente de estarem custodiados em exchanges brasileiras ou estrangeiras”, orienta Beatriz Naomi, advogada tributarista do escritório Souza Okawa. A prestação de contas com o Fisco ocorre tanto anualmente, na declaração do IR, quanto mensalmente, em caso de movimentações expressivas.

Nesse último caso, quando há a venda de criptoativos acima de R$ 35 mil com lucro, é obrigatório apurar o ganho de capital e recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, e o pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à operação, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o programa Ganhos de Capital – GCAP.

Leia também

Lucrou (ou perdeu) com day trade? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2025

Mesmo com lucros baixos ou prejuízos, quem opera no mercado financeiro comprando e vendendo ativos no mesmo dia precisa estar atento às regras específicas da Receita

Além disso, há uma regra específica para quem realiza operações mensais que somam mais de R$ 30 mil, mesmo sem lucro. “Havendo lucro ou não, o contribuinte deve enviar essas informações mensalmente à Receita Federal, pelo sistema Coleta Nacional, dentro do Portal e-CAC”, diz Naomi.

Riscos e multas para quem não declara

A omissão de informações à Receita Federal pode resultar em multas pesadas — e não apenas na declaração anual. “Não pagar a DARF no caso de ganho de capital, ou não entregar a declaração mensal nos termos da IN 1.888/2019 para aqueles que estão obrigados, podem ser multados em até 150% do valor do imposto devido, dependendo da infração”, alerta Lilian Sartori, tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.

Se o contribuinte omitir informações ou declarar dados incorretos, a penalidade é de 1,5% sobre o valor da operação correspondente à informação omitida ou equivocada. Para quem atrasa o envio da obrigação mensal, a multa é de R$ 100 por mês ou fração, podendo ser reduzida pela metade se for feita espontaneamente.

Leia também

IR 2025: InfoMoney responde dúvidas de leitores sobre a declaração; veja como enviar

E-mail exclusivo do InfoMoney vai reunir dúvidas de leitores para que especialistas possam responder

O investidor que identificou erros ou omissões ainda pode corrigir a situação. “Se entregou a declaração anual com informações equivocadas, poderá fazer declaração retificadora informando corretamente os dados do bitcoin”, orienta Sartori. “Se não fez a entrega da declaração anual no prazo estipulado, poderá entregar com atraso, pagando a multa de 1% sobre o valor do imposto devido, limitado a 20% deste valor”.

Beatriz Naomi também recomenda atenção aos documentos que contenham todos os registros, como comprovantes de compra e venda, extratos de corretoras e histórico de transações. “É importante tanto para preenchimento correto quanto para eventuais comprovações futuras junto à Receita Federal”, diz a advogada tributarista do escritório Souza Okawa.

Onde e como declarar criptoativos no Imposto de Renda?

Como dito anteriormente, o investidor que tem mais de R$ 5 mil em bitcoin ou outras criptos deve declarar no Imposto de Renda. Confira, abaixo, o passo a passo:

• Imposto de Renda 2025: baixe o guia gratuito do InfoMoney que reúne tudo que você precisa para declarar os seus investimentos, sem cair nas garras do leão