O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), classificando o julgamento de seu ex-assessor Filipe Martins como “um dos maiores escândalos do Judiciário”.

Em publicação nas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou que Filipe Martins está sendo julgado por “uma minuta que não existe e que, evidentemente, ele não escreveu”.

Martins e outros cinco ex-integrantes do governo Bolsonaro integram o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O ex-presidente também expressou solidariedade ao coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens, investigado por repassar informações sobre a movimentação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE à época, a outros membros da gestão.

“Estendo essa mesma solidariedade ao coronel Câmara e a todos os demais acusados do chamado ‘núcleo 2’. Nenhum deles tem ou jamais teve foro privilegiado. Ainda assim, estão sendo julgados diretamente pelo STF, sem direito de recorrer a instâncias superiores e submetidos a inovações jurídicas arbitrárias e ao uso de criatividade por parte de Alexandre de Moraes”, escreveu Bolsonaro.

Investigação
Segundo a PGR, Filipe Martins teria atuado na elaboração e edição de uma minuta de decreto de estado de sítio que fundamentaria uma intervenção das Forças Armadas para anular o resultado das eleições de 2022. A denúncia afirma que o ex-assessor foi um dos responsáveis por apresentar os supostos fundamentos jurídicos ao alto escalão militar em dezembro de 2022.

Já o coronel Marcelo Câmara é apontado como responsável por monitorar ilegalmente autoridades, incluindo Moraes, e colaborar com a concepção do chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações contra Lula, Alckmin e o próprio ministro do STF. As defesas negam qualquer envolvimento.

Restrição e multa

Bolsonaro também criticou as restrições impostas a Filipe Martins, que está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e só pode circular por Brasília com roteiro autorizado pelo STF. Ele está proibido de conceder entrevistas ou divulgar imagens do julgamento.

Na segunda-feira (21), Moraes impôs multa de R$ 20 mil a Martins por ter aparecido em um vídeo ao lado de seu advogado, Sebastião Coelho, em descumprimento das medidas cautelares.

“Está sendo submetido a isolamento, censura e vigilância, sem poder ser fotografado nem gravado”, afirmou Bolsonaro, sem mencionar diretamente Moraes.

Julgamento

A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (22) o julgamento para decidir se acolhe a denúncia da PGR contra seis investigados que, segundo a acusação, formavam o “núcleo de gerenciamento” da tentativa de golpe de Estado em 2022.

São eles:

Marcelo Costa Câmara – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Filipe Martins – ex-assessor internacional da Presidência;

Silvinei Vasques – ex-diretor da PRF;

Marília Ferreira de Alencar – ex-diretora de Inteligência do MJ;

Fernando de Sousa Oliveira – delegado da PF e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública;

Mário Fernandes – general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência.

A denúncia aponta que o grupo usou estruturas do Estado, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para restringir o acesso de eleitores — especialmente no Nordeste — às urnas no segundo turno de 2022, além de participar da elaboração da minuta golpista.

Próximos passos

Caso a denúncia seja acolhida, será aberta ação penal contra os acusados, com nova fase de coleta de provas, depoimentos de testemunhas e apresentação de alegações finais antes de eventual condenação ou absolvição. O STF já tornou réus os oito integrantes do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outros dois núcleos ainda serão analisados:

Desinformação – julgamento marcado para 6 e 7 de maio;

Operações – julgamento previsto para 20 e 21 de maio.