O Palácio do Planalto pediu a suspensão da cobrança da tarifa Pix anunciada pela Caixa Econômica Federal na noite desta segunda-feira (19). “Ficou alinhado que a cobrança sobre transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas ficará suspensa até o retorno do presidente Lula”, disse o Planalto em nota enviada ao InfoMoney.

A Caixa também confirmou em comunicado que suspendeu a medida anunciada.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, confirmou nesta terça-feira (20), que a determinação foi um pedido do presidente, que está no exterior. “Foi pedido que suspendesse temporariamente até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou o ministro ao G1. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida”.

A informação é de que o anúncio teria causado uma repercussão negativa e de que o governo federal demonstrou preocupação com a medida.

BB e Santander também cobram tarifas

Em seu comunicado, publicado na tarde desta terça (20), a Caixa anuncia suspensão e se justifica.

“A Caixa esclarece que suspendeu a cobrança do Pix para Pessoa Jurídica. A prática de cobrança da tarifa Pessoa Jurídica foi autorizada pelo Arranjo Pix, em conformidade com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central do Brasil, de 22 e outubro de 2020, e é realizada por praticamente todas as instituições financeiras desde sua implementação.”

A cobrança começaria a ser feita em 19 de julho.

O banco não admitiu que a medida foi tomada por determinação do governo. Em sua nota diz que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação.” E acrescentou que a “decisão de cobrar pelo serviço estava definida desde o ano passado e não foi executada devido à necessidade de adequação dos sistemas internos.”

O InfoMoney contatou as principais instituições do país para entender sobre a cobrança em cada uma. Veja:

• Nubank, C6 e Inter não cobram tarifas de empresas, assim como os clientes pessoas físicas são isentos.
• Banco do Brasil afirmou que cobra tarifas de 0,99% para transferências e pagamentos de QRCode.
• Santander cobra tarifas de 1,4% sobre o envio de Pix de PJs; de R$ 6,54 sobre recebimento via QRCode; e de 1,4% sobre o valor recebido quando é via Checkout ou GetNet.

Bradesco, Itaú, PicPay e Mercado Pago ainda não retornaram às solicitações feitas pela reportagem.

A medida da Caixa valeria apenas para empresas e não atingiria outros tipos de clientes. “A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”.

Rui Costa também afirmou que conversou com Rita Serrano, presidente da Caixa — o encontro foi confirmado pelo Planalto. Segundo Costa, a executiva afirmou que “todos os bancos, sem exceção, já cobram essa taxa de empresas de pessoas jurídicas. O único banco, segundo ela, que não cobrava era a Caixa por questões técnicas, de tecnologia”.

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Regras permitem cobrança

Vale lembrar que, segundo o Banco Central, no caso das pessoas jurídicas, a instituição financeira pode cobrar tarifa:

• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;
• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

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