O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) 1026/2024, que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto agora segue para o Senado Federal.

O texto, que teve na relatoria a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), é tratado como pauta prioritária pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas. Para Abreu, o programa “não é um benefício, é um ressarcimento a um setor que foi impedido de funcionar na pandemia”. “E que foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil”.

A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos, no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027. O projeto dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) inicialmente reduzia os benefícios tributários do Perse progressivamente, até extingui-los em 2027, e diminuía a quantidade de atividades contempladas, de 44 para 12, mas o texto foi alterado pela relatora.

A votação só foi destravada em uma reunião hoje cedo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro, a “espinha dorsal” da proposta foi validada “por duas dúzias de líderes” presentes. “Fui à reunião para fechar acordo em relação ao Perse. Saí de lá convencido de que temos um acordo”.