A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que amplia o alcance da Lei Antiterrorismo e pode enquadrar organizações criminosas e milícias em penas mais graves. Ainda não há previsão para os deputados votarem o mérito, mas governistas e partidos de esquerda já indicaram que pretendem discutir o tema com cautela. O temor é que o texto acabe atingindo movimentos sociais, como os Sem-Terra (MST) e lutas indígenas por reconhecimento territorial.

A proposta incluiria na Lei Antiterrorismo um trecho que classificaria práticas de “impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado” como terroristas.

Leia também

Foragido pelo 8 de Janeiro nos EUA chora em vídeo e pede socorro a Eduardo Bolsonaro

Nas imagens publicadas em um perfil alternativo, o empresário Esdras dos Santos, que está foragido desde os atentados em Brasília, aparece chorando e pedindo apoio

Aliados de Bolsonaro esperam sanção de Trump a Moraes em 10 dias, diz jornal

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Fux é poupado e elogiado por Michelle Bolsonaro

“O terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, diz o artigo completo com a redação sugerida.

— Nós, povos indígenas, acreditamos que é mais uma forma de não garantir o direito a manifestação. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Lutar não é crime — disse Célia Xakriabá (PSOL-MG).

O autor da proposta é o deputado Danilo Forte (União-CE) justifica que “a experiência recente demonstra que grupos criminosos organizados têm utilizado verdadeiros atos de terrorismo para atingir seus objetivos. Tais ações, que incluem ataques a infraestruturas críticas e sabotagens a serviços de utilidade pública como meios para impor um regime de opressão em comunidades inteiras, visam desestabilizar o Estado, desafiar suas políticas e demonstrar seu poderio”.

— Gostaríamos de discutir muito o mérito. Podemos ser duros com as organizações criminosas, mas que a gente faça uma discussão que envolvam outros atores — Lindbergh Farias (PT-RJ)