O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta sexta-feira (7), a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo.

A matéria foi votada nos dois turnos nesta madrugada, mas restava a apreciação de quatro destaques apresentados pelas bancadas partidárias para modificar a versão aprovada pelos parlamentares. Todos foram rejeitados, mantendo o substitutivo protocolado pelo relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também é líder da maioria na casa legislativa.

No primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários, com 3 abstenções, ao substitutivo. No segundo turno, foram 375 votos a 113, com 3 abstenções.

As sessões foram realizadas em regime híbrido, o que permitiu aos parlamentares não apenas a votação mas também o registro de presença por meio do aplicativo Infoleg.

Agora que a proposta teve sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados, ela segue para o Senado Federal. E caso sofra alterações de mérito, precisará retornar para análise dos deputados.

Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3/5 em todas as votações de mérito nos plenários das casas legislativas. Isso significa um mínimo de 308 votos de deputados e 49 de senadores.

A proposta sofreu significativas modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, em meio às discussões e negociações com governadores, prefeitos, bancadas partidárias e distintos setores econômicos. A versão final analisada pelos deputados só foi protocolada pelo relator no sistema alguns minutos antes da votação. Veja os detalhes do texto votado ao final desta matéria.