A Câmara dos Deputados da Itália se reúne nesta terça-feira (20) para discutir o decreto-lei que restringe o direito à cidadania italiana por descendência. A nova regra, que já está em vigor desde março, precisa ser aprovada na Casa para se tornar lei definitiva. Caso seja confirmada, a mudança pode excluir milhares de brasileiros do processo de reconhecimento de cidadania.

“O novo decreto não modifica este princípio fundamental [do direito à cidadania], mas pretende moderá-lo, vinculando-o à existência de vínculos efetivos e atuais com a comunidade nacional”, diz o decreto analisado nesse momento pelos deputados.

O texto, já aprovado pelo Senado no dia 15, determina que apenas filhos e netos de italianos terão direito à cidadania por jus sanguinis (direito de sangue), e apenas se cumprirem condições específicas:

• O ascendente direto (pai, mãe, avô ou avó) deve ter nascido na Itália; ou
• O ascendente deve ter morado na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do filho ou neto e possuir ou ter possuído exclusivamente a cidadania italiana.

Na prática, a nova regra exclui descendentes de italianos que possuem dupla cidadania, como ítalo-brasileiros, da transmissão do direito para gerações seguintes. O decreto afeta somente pedidos feitos a partir de 28 de março. Processos protocolados antes dessa data não serão impactados, segundo o governo e especialistas.

Com cerca de 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, a medida tem repercussão direta. Apenas em 2023, os consulados italianos registraram até 38 mil reconhecimentos de cidadania no Brasil. A suspensão temporária de agendamentos em consulados também afeta o andamento de novos processos, que agora devem ser encaminhados diretamente à Justiça italiana.

Chance de aprovação

A expectativa é de que o decreto seja aprovado pela Câmara, já que o partido do governo, o Fratelli d’Italia, detém maioria. No entanto, juristas indicam que a norma poderá ser contestada na Suprema Corte, por supostas violações à Constituição italiana, como a retroatividade e a discriminação entre cidadãos com dupla nacionalidade.

A mudança marca uma guinada na legislação italiana, que por mais de 30 anos reconheceu o direito à cidadania sem limite de gerações. Com a nova lei, o país passa de uma das legislações mais amplas do mundo para uma das mais restritivas nesse aspecto.