O réu foi preso logo após o crime e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com base na nova Lei do Feminicídio, que passou a tratar o crime como autônomo no Código Penal. Nesta segunda-feira (25), ele foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Campos Novos e condenado a 60 anos de prisão em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Este foi o primeiro julgamento da comarca amparado pela nova legislação, justamente no mês de agosto, marcado pela conscientização e combate à violência contra a mulher e pelo aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.

A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Penzo Betti Neto, que destacou a celeridade do processo:

?Graças à agilidade e ao trabalho do Juízo da Vara Criminal, o julgamento ocorreu apenas sete meses após o ocorrido.?

Os jurados acolheram integralmente a tese da acusação, reconhecendo o crime de feminicídio com três qualificadoras: meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e prática na presença de um filho da mulher.

Segundo o promotor, o veredito representa ?uma resposta firme e justa à sociedade e aos familiares da vítima, reafirmando o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a defesa da vida e da dignidade das mulheres?.

Contexto da lei

Até outubro de 2024, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio. Com a Lei 14.994, passou a ser crime autônomo, com penas mais severas. O caso de Campos Novos é um dos primeiros julgados em Santa Catarina com base nessa mudança.