A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) informou, na noite de sexta-feira (18), que concluiu o inquérito que investigou o uso de informação privilegiada da Americanas. Segundo o documento, oito ex-diretores da varejista foram acusados de insider trading.

Agora, os acusados citados – Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Marcio Cruz Meirelles, José Timotheo de Barros, Anna Christina Ramos Saicali; Fabio da Silva Abrate, Marcelo da Silva Nunes, João Guerra Duarte Neto; e Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi – apresentarão suas defesas.

Vale destacar que o inquérito em questão mirou negociações de papéis da empresa antes da divulgação de “inconsistências contábeis” – popularmente conhecidas como fraude – da varejista, em janeiro de 2023.

A CVM explica que a investigação apurou documentos cadastrais de investidores, evidências de transmissões de ordens de compra e venda de ativos de emissão da Americanas S.A. e notas de corretagem.

Também foram analisados negócios e realizadas oitivas de investidores, além de troca de informações e documentos junto ao autorregulador da bolsa de valores (BSM).

De acordo com a CVM, foram reunidos “elementos robustos, contundentes e convergentes” que são capazes de sustentar acusações.

Ao todo, estão em andamento na CVM dois Inquéritos Administrativos; dois Processos Administrativos Sancionadores e 10 Processos Administrativos. Outros 20 processos foram encerrados.

Relembre o caso

Na noite do dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas comunicou inconsistências contábeis no valor até então de R$ 20 bilhões. No mesmo dia, os recém chegados CEO Sergio Rial e o CFO André Covre renunciaram aos cargos.

Já no dia seguinte ao comunicado (12), as ações caíram 77%, passando de R$ 12 para R$ 2,72 e perdendo R$ 8,34 bilhões de valor de mercado, já com a percepção de que a companhia enfrentaria muitas dificuldades por conta do rombo.

No dia 19 de janeiro do ano passado, a varejista oficializou o seu pedido de recuperação judicial, sendo excluída de 14 índices da B3. No dia 20, a ação chegou a R$ 0,79, virando uma penny stock. A companhia aprovou em maio o grupamento de ações na proporção de 100 para 1, mas que será válido a partir de 17 de julho.

As inconsistências contábeis ocorreram uma vez que o “risco sacado não era lançado como dívida”, ou seja, a dívida da companhia era muito maior. O risco sacado (ou confirming, forfait e desconto de títulos) é uma operação de antecipação de valores que os fornecedores, normalmente de grandes companhias, têm a receber. Como muitas operações de venda para varejistas e indústrias significam pagamentos de 30, 90 ou até 180 dias, esses fornecedores acabam por antecipar os recebíveis com os bancos, que assumem o papel de credor da indústria ou varejista compradora.

Para apurar as inconsistências, chegou a ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, sendo que a própria Americanas disse ter indícios de que uma fraude no resultado tenha ocorrido, e citou nominalmente alguns ex-diretores, mas não houve imputação aos responsáveis pelo rombo na ocasião.