Presa na Itália, com condenação transitada em julgado no Brasil, a deputada Carla Zambelli (PL) tem mais um processo pela frente: o que pode levar à cassação do mandato dela pela Câmara dos Deputados.

O tema está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e deve entrar na pauta do colegiado logo após a volta do recesso parlamentar, no dia 5 de agosto. 

A expectativa é que o processo esteja concluído para ir ao plenário entre o fim de agosto e começo de setembro, a depender da condução do relator do processo, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR)

Perda de mandato 

Segundo o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), está em análise no colegiado uma representação pela perda do mandato de Zambelli por ela ter sido condenada pelo STF. 

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“Se ela tivesse sido presa numa decisão, por exemplo, de prisão preventiva, ainda caberia uma avaliação da Câmara e a CCJ teria que se pronunciar sobre isso. Mas, neste caso, a prisão é em função de uma decisão transitada em julgado. Então, não cabe à Câmara mais opinar sobre a prisão dela”, explica.

Antes do recesso parlamentar, a CCJ designou um relator para o caso e abriu o prazo para defesa, que já foi feita. O processo está agora na fase de instrução e cabe ao relator decidir se pede diligências e se aceita o pedido da defesa de ouvir testemunhas. 

Após a conclusão do parecer, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para votar pela cassação ou não do mandato. A decisão final cabe ao Plenário da Casa.

Ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republianos-PB) reforçou, numa rede social, que não cabe à Casa deliberar sobre a prisão, apenas sobre a perda de mandato.

Prisão na Itália

A justiça italiana deve decidir pela manutenção ou não da prisão no prazo de 48h. Também cabe à justiça italiana decidir sobre a extradição da deputada que pode levar meses ou anos.

Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ontem (29), pela polícia italiana, com colaboração da Polícia Federal (PF) do Brasil. A parlamentar tem cidadania italiana.

A deputada deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e se mudou para a Itália. Ela estava foragida desde que foi condenada a 10 anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti, em janeiro de 2023.