A Cemig (CMIG4) informou que o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte proferiu nova sentença em embargos de declaração, declarando nula a decisão anterior em ação popular contra o Edital de Venda de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), corrigindo vício na formação do processo.

Dessa forma, segundo a Cemig, foi afastada a sentença que julgou procedente a ação Popular movida contra do Leilão realizado em 10 de agosto de 2023 para o desinvestimento de ativos de pequeno porte, não enquadrados no Planejamento Estratégico da Companhia.

Por fim, a Cemig disse que continuará atuando no processo, que conduzirá a nova sentença para apreciação do mérito.