(Bloomberg) – O Departamento de Justiça dos EUA disse que o TikTok coletou informações de usuários, o que o torna uma ameaça à segurança nacional que justifica uma lei para proibir o popular aplicativo de mídia social nos EUA, se sua controladora com sede na China, ByteDance não desinvestir.
O popular aplicativo pode ser obrigado a compartilhar as informações do usuário com a China, o que também pode censurar ou influenciar o conteúdo visto pelos americanos, afirma o Departamento de Justiça em documentos judiciais na sexta-feira (26).

O TikTok “coleta vastas quantidades de dados confidenciais de seus 170 milhões de usuários”, escreveu o Departamento de Justiça no documento. “Essa coleção inclui dados sobre a localização precisa dos usuários, hábitos de visualização e mensagens privadas.”

O processo no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC foi a primeira resposta do Departamento de Justiça às contestações legais trazidas pelo TikTok e pelos criadores de conteúdo da empresa depois que o presidente Joseph Biden assinou uma disposição que proibiria o aplicativo se a ByteDance não o vendesse até 19 de janeiro.

Depois que os legisladores dos EUA agiram rapidamente para aprovar a lei no início deste ano, após instruções confidenciais sobre riscos de segurança, a TikTok reagiu mobilizando advogados, lobistas e criadores de conteúdo. Eles argumentam que uma proibição viola a liberdade de expressão e colocará em risco os empregos americanos.

TikTok segue confiante

O TikTok disse que continua confiante em seu caso. “Nada neste documento muda o fato de que a Constituição está do nosso lado”, disse a empresa em um comunicado no X em resposta ao pedido do Departamento de Justiça Americano. “A proibição do TikTok silenciaria as vozes de 170 milhões de americanos, violando a Primeira Emenda. Como dissemos antes, o governo nunca apresentou provas das suas reivindicações, inclusive quando o Congresso aprovou esta lei inconstitucional.”

A empresa disse no passado que as autoridades chinesas não podem aceder aos dados dos utilizadores dos EUA e defendeu as suas práticas de recolha de dados. O aplicativo tem mais de 170 milhões de usuários mensais nos EUA.

Na sua petição, o Departamento de Justiça Americano defendeu a constitucionalidade do projeto de lei, argumentando que o recolhimento de dados e a manipulação de algoritmos por uma potência estrangeira não estavam protegidas pelas proteções da liberdade de expressão para o público global. O documento também rejeitou propostas mais restritas do TikTok, argumentando que não abordariam as preocupações de segurança nacional levantadas.

A TikTok tentou amenizar as preocupações trabalhando com a Oracle para proteger as informações dos usuários. Mas isso não influenciou os legisladores. O algoritmo, o código-fonte e o suporte de back-end do TikTok estão na China, de acordo com o presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Mark Warner, um democrata da Virgínia que apoiou um desinvestimento.

O governo dos EUA disse que o objetivo da legislação era proteger os americanos, e não silenciá-los.

A lei “reflete os julgamentos ponderados do Congresso e do presidente de que nada menos que romper os laços entre o TikTok e a China poderia ser suficiente para mitigar as ameaças à segurança nacional representadas pelo aplicativo”, escreveu o governo dos EUA no documento.

O TikTok e os criadores de conteúdo têm até 15 de agosto para responder, e as alegações orais são esperadas para setembro. O painel do Circuito DC estabeleceu um cronograma acelerado depois que a TikTok solicitou que o caso fosse decidido até 6 de dezembro para deixar tempo suficiente para apelar à Suprema Corte dos EUA, se necessário.