A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo para apurar as denúncias de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, teria cometido assédio sexual contra mulheres.

A partir da abertura do processo, Almeida tem um prazo de 10 dias para se manifestar ao órgão sobre as acusações.

Na quinta-feira (5), a ONG Me Too Brasil confirmou que recebeu denúncias de que Almeida teria assediado mulheres, que se mantiveram sob anonimato. Os casos teriam ocorrido no ano passado e uma das vítimas seria a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial.

Silvio Almeida, por meio de uma nota oficial e de um vídeo publicado nas redes sociais, negou, peremptoriamente, as acusações e prometeu colaborar com as investigações.

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O caso será investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Polícia Federal (PF). A Comissão de Ética Pública da Presidência se reuniu, nesta sexta-feira (6), de forma “extraordinária”, para tratar do assunto.

Mesmo que Silvio Almeida seja demitido do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode ocorrer ainda nesta sexta, o processo continuará seu curso normal.

Ao fim da apuração, a comissão pode emitir uma advertência ao ministro – caso ele permaneça no cargo – ou uma moção de censura. Se o órgão concluir que se tratou de uma “infração grave”, pode sugerir a Lula a demissão de Almeida.

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Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública (CEP) foi instituída em 1999 e atua como uma instância consultiva do presidente da República e de ministros de Estado.

O órgão é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas tanto do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Além disso, o colegiado se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A comissão também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.