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Judiciário

Comissão vai debater implementação do mercado de carbono

- 16/10/2023 33 Visualizações 33 Pessoas viram 0 Comentários
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (19) para debater a implementação do mercado de carbono no Brasil

A reunião está prevista para começar às 10 horas no plenário 5. A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). Segundo ela, um dos objetivos do debate é obter subsídios para os vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o assunto.

Ela cita especificamente o Projeto de Lei 588/20, relatado por ela na comissão, que trata da regulamentação da divulgação das emissões de gases do efeito estufa por parte de empresas constituídas sob a forma de sociedades
anônimas. “A fim de abastecer-nos das melhores práticas internacionais e experiências corrente, consideramos oportuno convidarmos equipes técnicas para debater a matéria”, disse.

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