A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, o projeto que regula a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta cria novos tipos de licença ambiental, além de flexibilizar prazos e exigências para a concessão de licenças do tipo.

A medida já havia sido aprovada no Senado e recebeu o aval da Câmara, nos termos do parecer do relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), por 267 votos a 116. O projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contrário ao projeto. O PL foi o partido que mais votou na medida, com 73 votos. Entre os partidos com ministérios no governo Lula, houve 40 votos do União Brasil, 34 do PSD, 30 do Republicanos e 27 do MDB.

Entre os petistas, apenas Arlindo Chinaglia (PT-SP) votou favorável ao projeto. Houve 47 votos contrários à medida da bancada do PT.

Deputados que votaram ‘sim’

Acácio Favacho (MDB-AP)

Adail Filho (Republicanos-AM)

Adilson Barroso (PL-SP)

Adriana Ventura (Novo-SP)

Adriano do Baldy (PP-GO)

Afonso Hamm (PP-RS)

Afonso Motta (PDT-RS)

AJ Albuquerque (PP-CE)

Alberto Fraga (PL-DF)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Alexandre Guimarães (MDB-TO)

Allan Garcês (PP-MA)

Altineu Côrtes (PL-RJ)

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Amanda Gentil (PP-MA)

Amaro Neto (Republicanos-ES)

Ana Paula Leão (PP-MG)

André Ferreira (PL-PE)

Andreia Siqueira (MDB-PA)

Antônia Lúcia (Republicanos-AC)

Antonio Andrade (Republicanos-TO)

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

Antônio Doido (MDB-PA)

Any Ortiz (Cidadania-RS)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)

Átila Lins (PSD-AM)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Augusto Puppio (MDB-AP)

Bebeto (PP-RJ)

Benes Leocádio (União Brasil-RN)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Beto Richa (PSDB-PR)

Bia Kicis (PL-DF)

Bibo Nunes (PL-RS)

Bruno Farias (Avante-MG)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Caio Vianna (PSD-RJ)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Capitão Alden (PL-BA)

Capitão Augusto (PL-SP)

Carla Dickson (União Brasil-RN)

Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Carlos Sampaio (PSD-SP)

Caroline de Toni (PL-SC)

Célio Silveira (MDB-GO)

Celso Russomanno (Republicanos-SP)

Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Claudio Cajado (PP-BA)

Cleber Verde (MDB-MA)

Cobalchini (MDB-SC)

Coronel Armando (PP-SC)

Coronel Assis (União Brasil-MT)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Coronel Meira (PL-PE)

Coronel Tadeu (PL-SP)

Coronel Ulysses (União Brasil-AC)

Covatti Filho (PP-RS)

Cristiane Lopes (União Brasil-RO)

Da Vitoria (PP-ES)

Dal Barreto (União Brasil-BA)

Damião Feliciano (União Brasil-PB)

Dani Cunha (União Brasil-RJ)

Daniel Agrobom (PL-GO)

Daniel Freitas (PL-SC)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Delegado Caveira (PL-PA)

Delegado da Cunha (PP-SP)

Delegado Éder Mauro (PL-PA)

Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Detinha (PL-MA)

Diego Coronel (PSD-BA)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Domingos Sávio (PL-MG)

Doutor Luizinho (PP-RJ)

Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)

Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

Duarte Jr. (PSB-MA)

Duda Ramos (MDB-RR)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eduardo Velloso (União Brasil-AC)

Eli Borges (PL-TO)

Ely Santos (Republicanos-SP)

Emidinho Madeira (PL-MG)

Eros Biondini (PL-MG)

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Fábio Macedo (Podemos-MA)

Fausto Pinato (PP-SP)

Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)

Felipe Francischini (União Brasil-PR)

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PL-PR)

Filipe Martins (PL-TO)

Flávia Morais (PDT-GO)

Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Fred Linhares (Republicanos-DF)

Gabriel Mota (Republicanos-RR)

General Pazuello (PL-RJ)

Geovania de Sá (PSDB-SC)

Geraldo Mendes (União Brasil-PR)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

Gilson Marques (Novo-SC)

Giovani Cherini (PL-RS)

Gisela Simona (União Brasil-MT)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Helio Lopes (PL-RJ)

Henderson Pinto (MDB-PA)

Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Icaro de Valmir (PL-SE)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Jefferson Campos (PL-SP)

João Leão (PP-BA)

Joaquim Passarinho (PL-PA)

Jorge Braz (Republicanos-RJ)

José Medeiros (PL-MT)

Josenildo (PDT-AP)

Josimar Maranhãozinho (PL-MA)

Josivaldo JP (PSD-MA)

Juarez Costa (MDB-MT)

Júlio Cesar (PSD-PI)

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

Julio Lopes (PP-RJ)

Junio Amaral (PL-MG)

Júnior Ferrari (PSD-PA)

Juscelino Filho (União Brasil-MA)

Keniston Braga (MDB-PA)

Kim Kataguiri (União Brasil-SP)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Lebrão (União Brasil-RO)

Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA)

Lincoln Portela (PL-MG)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Luciano Alves (PSD-PR)

Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)

Luisa Canziani (PSD-PR)

Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)

Luiz Gastão (PSD-CE)

Luiz Lima (Novo-RJ)

Luiz Nishimori (PSD-PR)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Magda Mofatto (PRD-GO)

Marangoni (União Brasil-SP)

Marcel van Hattem (Novo-RS)

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Marcio Alvino (PL-SP)

Márcio Honaiser (PDT-MA)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)

Marcos Pollon (PL-MS)

Marcos Soares (União Brasil-RJ)

Maria Rosas (Republicanos-SP)

Marussa Boldrin (MDB-GO)

Maurício Carvalho (União Brasil-RO)

Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Mendonça Filho (União Brasil-PE)

Mersinho Lucena (PP-PB)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Miguel Lombardi (PL-SP)

Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)

Nelson Barbudo (PL-MT)

Nely Aquino (Podemos-MG)

Neto Carletto (Avante-BA)

Nicoletti (União Brasil-RR)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Nitinho (PSD-SE)

Olival Marques (MDB-PA)

Osmar Terra (MDB-RS)

Ossesio Silva (Republicanos-PE)

Otoni de Paula (MDB-RJ)

Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Padovani (União Brasil-PR)

Pastor Claudio Mariano (União Brasil-PA)

Pastor Diniz (União Brasil-RR)

Pastor Eurico (PL-PE)

Pastor Gil (PL-MA)

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

Paulo Freire Costa (PL-SP)

Paulo Litro (PSD-PR)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Pedro Lupion (PP-PR)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Pezenti (MDB-SC)

Pinheirinho (PP-MG)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Rafael Prudente (MDB-DF)

Rafael Simoes (União Brasil-MG)

Raimundo Costa (Podemos-BA)

Raimundo Santos (PSD-PA)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Ricardo Abrão (União Brasil-RJ)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Ricardo Barros (PP-PR)

Ricardo Guidi (PL-SC)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Robinson Faria (PP-RN)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

Rodrigo Estacho (PSD-PR)

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

Rogéria Santos (Republicanos-BA)

Romero Rodrigues (Podemos-PB)

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)

Rosana Valle (PL-SP)

Rosangela Moro (União Brasil-SP)

Rosângela Reis (PL-MG)

Samuel Viana (Republicanos-MG)

Sanderson (PL-RS)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Sargento Portugal (Podemos-RJ)

Sergio Souza (MDB-PR)

Sidney Leite (PSD-AM)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

Silvia Cristina (PP-RO)

Silvye Alves (União Brasil-GO)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Soraya Santos (PL-RJ)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Thiago Flores (Republicanos-RO)

Tião Medeiros (PP-PR)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Vermelho (PP-PR)

Vicentinho Júnior (PP-TO)

Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)

Vinicius Gurgel (PL-AP)

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Zé Adriano (PP-AC)

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Zé Trovão (PL-SC)

Zé Vitor (PL-MG)

Zucco (PL-RS)

Deputados que votaram ‘não’

Afonso Florence (PT-BA)

Airton Faleiro (PT-PA)

Alencar Santana (PT-SP)

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

Alfredinho (PT-SP)

Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Aliel Machado (PV-PR)

Amom Mandel (Cidadania-AM)

Ana Paula Lima (PT-SC)

Ana Pimentel (PT-MG)

Bacelar (PV-BA)

Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Bohn Gass (PT-RS)

Bruno Ganem (Podemos-SP)

Camila Jara (PT-MS)

Carlos Veras (PT-PE)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Carol Dartora (PT-PR)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Célio Studart (PSD-CE)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Dandara (PT-MG)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Delegada Ione (AVANTE-MG)

Delegado Bruno Lima (PP-SP)

Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR)

Denise Pessôa (PT-RS)

Dilvanda Faro (PT-PA)

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Duda Salabert (PDT-MG)

Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Erika Hilton (PSOL-SP)

Erika Kokay (PT-DF)

Felipe Becari (União Brasil-SP)

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Fernando Mineiro (PT-RN)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Florentino Neto (PT-PI)

Gabriel Nunes (PSD-BA)

General Girão (PL-RN)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Gilson Daniel (Podemos-ES)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Helder Salomão (PT-ES)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

João Cury (MDB-SP)

João Daniel (PT-SE)

Jonas Donizette (PSB-SP)

José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

Joseildo Ramos (PT-BA)

Juliana Cardoso (PT-SP)

Kiko Celeguim (PT-SP)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Lenir de Assis (PT-PR)

Leo Prates (PDT-BA)

Leônidas Cristino (PDT-CE)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luiz Couto (PT-PB)

Luizianne Lins (PT-CE)

Marcelo Queiroz (PP-RJ)

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Marcon (PT-RS)

Marcos Tavares (PDT-RJ)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Maria do Rosário (PT-RS)

Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

Merlong Solano (PT-PI)

Natália Bonavides (PT-RN)

Nilto Tatto (PT-SP)

Odair Cunha (PT-MG)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Padre João (PT-MG)

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulão (PT-AL)

Paulo Guedes (PT-MG)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Pedro Aihara (PRD-MG)

Pedro Uczai (PT-SC)

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Reimont (PT-RJ)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Robério Monteiro (PDT-CE)

Rogério Correia (PT-MG)

Rui Falcão (PT-SP)

Ruy Carneiro (Podemos-PB)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Saulo Pedroso (PSD-SP)

Socorro Neri (PP-AC)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Tadeu Veneri (PT-PR)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Valmir Assunção (PT-BA)

Vander Loubet (PT-MS)

Vicentinho (PT-SP)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Welter (PT-PR)

Zé Neto (PT-BA)

Zeca Dirceu (PT-PR)