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Judiciário

Concessão do aeroporto de Porto Alegre será reavaliada pelo TCU, diz ministro

- 07/05/2024 7 Visualizações 7 Pessoas viram 0 Comentários
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O contrato de concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) – que teve suas atividades interrompidas por tempo indeterminado por causa da tragédia climática no Rio Grande do Sul –, deverá ser reavaliado pelas autoridades. A afirmação é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).

Em conversa com a imprensa, na segunda-feira (6), Costa Filho disse que será preciso adequar a concessão do aeroporto à necessidade de investimentos para que ele possa ser reconstruído.

O ministro afirmou, ainda, que já conversou com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para que esse processo seja feito da forma mais célere possível, mas com segurança jurídica assegurada.

“Já conversei com o ministro Bruno Dantas e vamos ter uma rediscussão da modelagem do contrato. É um dano natural, e o contrato será revisitado para que o concessionário não seja prejudicado”, disse Costa Filho aos jornalistas.

O ministro de Portos e Aeroportos esteve reunido com executivos da Fraport, a concessionária do aeroporto da capital gaúcha, e ouviu deles que ainda não é possível dimensionar todos os danos causados pela maior enchente da história do Rio Grande do Sul. Ainda não há previsão para a retomada das operações.

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Os pousos e decolagens estão suspensos desde a última sexta-feira (3), em virtude dos alagamentos causados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul

Os pousos e decolagens no aeroporto estão suspensos desde a última sexta-feira (3), em virtude dos alagamentos causados pelas fortes chuvas no estado. A Fraport emitiu um NOTAM (Notice to Airman), documento com reconhecimento internacional que tem a função de orientar e guiar outros agentes do setor sobre alterações e restrições temporárias que possam impactar as operações aéreas, com o dia 30 de maio sendo a data final (da suspensão).

Em nota, a empresa informou que a emissão do NOTAM foi feita para cumprir a legislação e que “não há previsão de retomada das operações” (do Aeroporto Internacional de Porto Alegre).

Os aeroportos das cidades de Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas e Santo Ângelo estão operando, mas podem ser impactados pelas condições meteorológicas no estado, informa a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil, no início da noite de segunda-feira, o número de mortos na tragédia do Rio Grande do Sul subiu para 85. Outros 4 óbitos estão sob investigação, e 134 pessoas seguem desaparecidas.

Ao todo, 385 municípios gaúchos foram afetados pelos eventos climáticos. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas e 339 ficaram feridas.

Os eventos climáticos extremos no estado afetaram mais de 1 milhão de pessoas, segundo a Defesa Civil.

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