Começa nesta terça-feira, 30, prazo de inscrição no concurso público de nível superior da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), que vai selecionar 60 posições no quadro técnico da reguladora do mercado de capitais brasileiro.

Serão 20 novas posições de inspetor e 40 de analistas. Ambos os cargos têm remuneração mensal inicial de R$ 20.924,80. Quem for aprovado na seleção terá de comprovar formação superior.

As inscrições abrem hoje e ficarão disponíveis até 6 de março. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site dedicado a seleções da banca organizadora do processo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 145,00. Informações sobre isenção de pagamento podem ser consultadas no edital do concurso.

A prova, que terá duas etapas, uma objetiva e outra discursiva, está prevista para 26 de maio de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal, sendo:

• turno da manhã: prova objetiva de conhecimentos básicos e prova discursiva.
• turno da tarde: prova objetiva de conhecimentos específicos.

Já a homologação do resultado da seleção deve ocorrer em dezembro, segundo informou a CVM.

Requisitos

Para todas as especialidades é preciso apresentar diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Especificamente nos casos de Inspetor Contabilidade e Auditoria e Analista de Contabilidade Pública, além do diploma (formação em Ciências Contábeis), será obrigatório o registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade.

Atribuições

No caso da posição de inspetor, as atribuições são:

• Fiscalizar entidades atuantes no mercado de valores mobiliários, apurando e identificando irregularidades;
• Orientar instituições na adoção de controles e procedimentos adequados;
• Coletar elementos para a avaliação da situação econômico-financeira das entidades fiscalizadas;
• Instruir inquéritos instaurados pela CVM no exercício de suas competências;
• Exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.

Já as atribuições de analistas são:

• Desenvolvimento de atividades ligadas ao controle, normatização, registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários, elaboração de normas de contabilidade e de auditoria;
• Elaboração de normas contábeis e de auditoria e acompanhamento de auditores independentes;
• Desenvolvimento e auditoria de sistemas de processamento eletrônico de dados e de racionalização de métodos, procedimentos e tratamento de informações;
• Planejamento e controle nas áreas de administração, recursos humanos, orçamento, finanças e auditoria;
• Exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.

Último concurso

O último concurso público da CVM ocorreu em 2010. Apesar da oferta menor de locais de prova na ocasião, foram registrados 13 mil inscritos. Já no caso da seleção de 2024, a expectativa é de 20 mil inscritos, disse Andréa Alves, Superintendente de Gestão de Pessoas da CVM, em entrevista ao InfoMoney.

Alves explica que, mesmo com o preenchimento das 60 posições, a CVM ainda está distante de preencher todos os 610 postos autorizados por lei. “Falando apenas de analistas e inspetores, sobrarão 20 e 11 posições, respectivamente”.

Para a superintendente, a expansão sólida do mercado de capitais brasileiro vista nos últimos anos explica a necessidade de aumentar o quadro técnico do regulador. “No último levantamento, em 2021, o montante de poupança popular sob atividade regulatória da CVM estava em R$ 33 trilhões – quatro vezes o PIB daquele ano. Isso representa um crescimento de 270% de 2014 a 2021.

Alves afirmou que a reguladora se esforçará para que mais de 60 vagas sejam preenchidas, uma possibilidade deixada pelo Decreto 9.739 de 2019. Segundo o texto, durante o período de validade do concurso público, o ministro da Economia pode autorizar, “por meio de motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até vinte e cinco por cento o quantitativo original de vagas”. A contrapartida é a apresentação pelo solicitante de justificativa e comprovação da necessidade deste aumento.

“Posso afirmar que vamos conseguir aumentar o número de vagas? Não. Mas posso garantir que faremos a solicitação, justificando a necessidade de mais pessoas na CVM porque 60 vagas não nos atendem. Então, para quem quer trabalhar no regulador, a hora de prestar concurso é agora”, afirmou Alves.