![]() O Congresso Nacional abre, nesta segunda-feira (5), o ano legislativo, com sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir das 15h, com diversos temas econômicos dominando a pauta. O principal é a MP da reoneração (MPV 1202/2023), editada na véspera do ano novo, que causou forte reação de parlamentares e vem dominando as discussões neste começo do ano. A MP e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares devem contribuir para uma relação menos amistosa entre o parlamento e o governo, na retomada das atividades no Congresso, segundo a 52ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com analistas políticos sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional. Editada na véspera do ano novo, a MPV 1202 retoma gradualmente a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já afirmou na manhã desta segunda-feira (5) que o governo está “disposto” a enviar um projeto de lei (PL) para substituir a MP. “Tem um acordo, e quero logo antecipar, que o governo está disposto a debater e encaminhar o tema da desoneração especificamente como projeto de lei”, afirmou Randolfe em entrevista à GloboNews. O acordo, segundo ele, envolve manter os outros dois pontos da MP: o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso até 2026; e a limitação da compensação de créditos tributários pelas empresas. Reforma tributária e sobre a renda Esses temas devem constar na mensagem que Lula vai enviar ao Congresso, com as prioridades do governo para 2024. O texto do Executivo deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e ser lida em plenário pelo 1º secretário da mesa do Congresso, o deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE). Para Rafael Favetti, sócio e diretor de análise politica e judiciário da Fatto Inteligência Política, o governo precisa “ter cuidado com o timing” e não misturar os projetos de lei complementares (PLPs) da reforma tributária sobre o consumo com a proposta que enviará sobre a tributação a renda. “Tem de tomar cuidado de não mandar junto, pois o Congresso está mais hostil. O governo vai precisar ter um timing bem cuidadoso”. Favetti cita também outros temas “extragovernabilidade” que podem atrapalhar na relação do governo com o Congresso, como as buscas e apreensões realizados na Câmara em janeiro, contra os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Casa e pré-candidato à prefeitura de Niterói, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pautas do Legislativo “Ao longo de 2024, tornaremos real a reforma tributária, através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição Federal. A reforma será enfim uma realidade no Brasil com a simplificação tributária. Vamos nos dedicar muito a essa regulamentação”, afirmou Pacheco na semana passada. A estimativa é que ao menos 71 dispositivos da EC 132 carecem de regulamentação. Há também as desavenças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem feito chegar ao governo a sua insatisfação com a articulação política e com o ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha (PT). O deputado não compareceu aos principais encontros políticos do começo de 2024, como o ato conjunto dos 3 Poderes para marcar 1 ano do ataque a Brasília e a abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Reoneração no Supremo “Nosso cenário é que a reoneração não vai ser aprovada no Congresso, a questão vai parar no Supremo e o Judiciário tende a limitar a desoneração”, afirma o diretor da Fatto Inteligência Política. “A MP é mais uma ‘declaração de princípios’ da Fazenda, que quer deixar o bode na sala. Todo governo sabe que retomar a tributação da folha é algo muito difícil. A Dilma tentou acabar com a desoneração e não conseguiu. O Meirelles tentou e desistiu. O Guedes também. Mas o Haddad não aceitou a derrota”. “Até porque é importante mostrar que ele está fazendo tudo o que é possível para cumprir o déficit zero”, diz Favetti. Ele lembra que, devido ao novo marco fiscal, o governo é obrigado a buscar o fim dos benefícios tributários. Sobre a discussão ir parar no STF, sua estimativa é que uma decisão não acontecerá tão cedo. “A força politica dos 17 setores já se mostrou muito grande na Câmara e no Senado – e pode ser forte no Supremo também. O nosso call é que a Judicialização vai acontecer, mas o Supremo só vai resolver no segundo semestre ou no ano que vem, por causa da eleição. O nosso cenário é que o Supremo não decide isso no primeiro semestre”. |
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