Desde o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) feito pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já registrou 19 propostas para derrubar a medida, em ofensiva mesmo após o governo recuar em trechos do decreto original.

As iniciativas são, em sua maioria, lideradas por parlamentares da oposição, especialmente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, há também resistência entre aliados do governo, como no caso do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que protocolou uma das proposições.

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Dos 19 projetos apresentados, 18 tramitam na Câmara dos Deputados e 1 no Senado, de autoria do líder da oposição na Casa Alta, senador Rogério Marinho (PL-RN). Todas as propostas aguardam despacho dos presidentes das respectivas casas legislativas para começarem a tramitar oficialmente.

Confira os autores das propostas:

• Paulinho da Força – Solidariedade/SP
• Julia Zanatta – PL/SC
• Marcel Van Hattem – NOVO/RS
• Rodrigo da Zaeli – PL/MT
• André Fernandes – PL/CE
• Nikolas Ferreira – PL/MG
• Daniela Reinehr – PL/SC
• Evair Vieira de Melo – PP/ES
• Gustavo Gayer – PL/GO
• Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
• Cobalchini – MDB/SC
• Capitão Alberto Neto – PL/AM
• Rodolfo Nogueira – PL/MS
• Capitão Alberto Neto – PL/AM
• Carlos Jordy – PL/RJ
• Zucco – PL/RS
• Mario Frias – PL/SP, com dois projetos
• Rogerio Marinho PL/RN, único no Senado

Entenda a crise do IOF

O decreto editado pela Fazenda procura aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões a partir de 2026. No entanto, causou forte reação política e crítica de entidades do mercado, principalmente pelas novas alíquotas incidentes sobre operações cambiais e aplicações financeiras no exterior.

O governo chegou a revogar um dos pontos mais sensíveis, que previa o aumento do IOF para aplicações de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zerada. No entanto, foram mantidas as alíquotas mais altas para a compra de moeda estrangeira em espécie (de 1,1% para 3,5%) e para planos de previdência (VGBL) com aportes superiores a R$ 50 mil, que agora passam a ser tributados em 5%.

A movimentação no Congresso expõe o crescimento das pressões políticas sobre a área econômica do governo, que já enfrenta desafios para cumprir a meta de déficit zero em 2025. A base governista está dividida: uma ala defende a arrecadação como ferramenta de responsabilidade fiscal, enquanto outra teme o desgaste político em ano pré-eleitoral.