O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), cotado para assumir o Ministério das Comunicações no lugar de Juscelino Filho, destinou R$ 30,2 milhões em emendas parlamentares ao município de Arame (MA), administrado por seu pai, o ex-deputado Pedro Fernandes (União).

Os recursos foram alocados entre 2020 e 2024 para obras de pavimentação e infraestrutura urbana, repassados por meio dos ministérios da Integração e das Cidades. O município, que possui apenas 25 mil habitantes, é uma das cidades maranhenses que mais recebeu verbas federais na atual legislatura.

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Apesar de não haver ilegalidade — os parlamentares têm a prerrogativa de indicar emendas individuais impositivas — o caso levanta questionamentos sobre os critérios de prioridade e o potencial favorecimento familiar, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) endurecer as regras de transparência em resposta a escândalos envolvendo o chamado “orçamento secreto”.

Pedro Lucas deverá ser oficializado no ministério após o feriado da Páscoa, segundo integrantes do União Brasil. A indicação faz parte da tentativa do governo Lula de preservar o espaço do partido na Esplanada dos Ministérios, após a saída de Juscelino Filho, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção.

Um levantamento do UOL, com base em dados públicos, mostra que Pedro Lucas foi um dos parlamentares que mais utilizaram o orçamento secreto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), sendo o 13º maior beneficiário nacional e o maior no Maranhão, com R$ 104,7 milhões em repasses.

Entre 2023 e 2024, Arame recebeu R$ 20 milhões por meio de emendas de comissão atribuídas a Pedro Lucas, além de R$ 4,5 milhões em emendas individuais. Parte das verbas também veio de emendas de relator, modalidade cuja execução foi suspensa pelo STF no fim de 2022 devido à falta de transparência. Arame foi contemplada com R$ 5,7 milhões nesse modelo.

O caso de Pedro Lucas reforça as preocupações do Supremo com o uso de recursos públicos como ferramenta de capital político. Em decisões recentes, a Corte determinou ao Congresso e ao Executivo federal que aprimorem a transparência sobre os autores das indicações e os critérios técnicos utilizados, especialmente no repasse de recursos a redutos eleitorais ou municípios com vínculos familiares.