Designado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) no Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho do colegiado.

Instalada na semana passada, a CPI investigará os danos ambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de sal-gema.

Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela companhia causou o colapso do solo na capital de Alagoas, o que levou cerca de 40 mil pessoas a deixarem suas casas. Mais de 14 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da cidade. O afundamento do solo abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.

O “plano de voo”

No plano de trabalho apresentado aos demais integrantes do colegiado, o relator sustenta que, apesar de a responsabilidade da companhia sobre o desastre socioambiental ser conhecida, há pontos que precisarão ser abordados pela comissão:

1. Tamanho e dimensão qualitativa e quantitativa do passivo ambiental e patrimonial gerados;
2. Legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa;
3. Omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da companhia e suas antecessoras e dos órgãos ambientais federal, estadual ou municipal que tenham autorizado a atividade;
4. Funcionamento adequado dos órgãos de fiscalização e controle;
5. Situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo.

“A Braskem firmou com os moradores atingidos pelo afundamento dos bairros de Maceió acordos de indenização, que contêm cláusulas questionáveis, que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades. Esses acordos permitiriam até processos contra as vítimas. A assinatura do documento era a condição imposta pela Braskem para indenizar os moradores”, afirmou o senador.

As investigações da CPI serão realizadas em três etapas. São elas:

• Análise do histórico da atividade industrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação;
• Investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos;
• Análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.

Ainda de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator, podem ser ouvidos pela comissão:

• Dirigentes e técnicos da Braskem S.A.;
• Petróleo Brasileiro S.A.;
• Novonor S.A.;
• Serviço Geológico do Brasil;
• Agência Nacional de Mineração;
• Órgãos ambientais federal, estadual e municipal;
• Associações de atingidos pela tragédia e moradores dos bairros afetados;
• Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais;
• Ministério Público da União;
• Ministério Público do Estado de Alagoas;
• Conselhos, comitês e associações que tenham acompanhado e atuado no desastre da extração de sal-gema em Maceió.

Crise com Renan

A CPI da Braskem opunha duas das principais lideranças políticas do estado: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Um dos focos de atrito era a possível indicação de Calheiros para a relatoria da comissão – ele é adversário político de Lira. A maioria dos senadores entendeu que o relator da CPI não deveria ser do estado de Alagoas, o que, segundo eles, dará maior isenção aos trabalhos. O presidente da comissão é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Renan, autor do pedido de instalação da CPI, não reagiu bem à decisão e anunciou que não deve participar da comissão. “Eu teria legitimidade maior ainda para defender os interesses de Alagoas”, disse o parlamentar.