O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), pediu em relatório final da Comissão o indiciamento de 45 pessoas envolvidas em supostos esquemas no Brasil, entre eles o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, assim como executivos da corretora cripto Binance e da plataforma de viagens 123Milhas.

Ronaldinho e seu irmão receberam recomendação de indiciamento pela suposta prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. A dupla é envolvida na promoção da 18K Ronaldinho, que oferecia o falso rendimento de 2% ao dia com criptomoedas.

Na visão do parlamentar, os diretores da Binance no Brasil, Guilherme Nazar e Daniel Mangabeira, o advogado Thiago Sarandy de Carvalho, que integra o conselho jurídico da empresa, e o CEO global, o sino-canadense Changpeng Zhao, teriam praticado os delitos de gestão fraudulenta, de atuação sem registro prévio e operação de instituição financeira sem autorização.

A 123Milhas, empresa que suspendeu emissão de bilhetes aéreos e pediu recuperação judicial, tem o maior número de pessoas na lista do relator para solicitação de abertura de inquérito pelo MPF, com oito nomes. São eles:

• Ramiro Júlio Soares Madureira;
• Augusto Júlio Soares Madureira;
• Cristiane Soares Madureira do Nascimento;
• Tania Silva Santos Madureira;
• Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira;
• Antônia Cristina Soares Madureira;
• José Augusto Madureira;
• Rogério Júlio Soares Madureira.

Eles são acusados dos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apuração da CPI com ajuda da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os sócios da 123Milhas criaram uma rede fraudulenta para distribuir dinheiro em contas de familiares com o objetivo de desviar patrimônio da empresa.

Também chamaram atenção para o repasse de “verba bilionária” de publicidade para uma agência com capital social baixo, de apenas R$ 10 mil, que descobriu-se estar no nome do pai dos sócios Ramiro e Augusto Soares Madureira.

E também para “os diversos empréstimos que a 123Milhas contraiu no período em que os sócios já falseavam as demonstrações financeiras da empresa, especialmente junto ao Banco do Brasil”. “Dezenas de milhões de reais foram disponibilizados à 123 Milhas e acabaram desviados”, afirma o relatório.

Silva também levanta a possibilidade de que a Linha Promo de passagens aéreas tenha sido criada pela 123Milhas com uma estrutura de pirâmide financeira.

“É possível que a Linha Promo tenha funcionado como um esquema de pirâmide/esquema ponzi, em que o valor obtido com novas compras era utilizado para emitir passagens de clientes mais antigos e, claro, enriquecer os sócios, até o esquema ruir”.

As 45 pessoas enquadradas pela CPI estão ligadas a 13 empresas:

• 123milhas;
• Atlas Quantum;
• Binance;
• Glow Up;
• Indeal Consultoria e Investimentos;
• MSK Investimentos;
• RCX Group Investimentos;
• Rental Coins;
• Ronaldinho/18K Watches;
• Trust Investing.

Os pedidos feitos pelo parlamentar são realizados na forma de recomendação ao Ministério Público Federal, que é responsável por decidir pela abertura dos inquéritos. O relatório deve ser votado em sessão prevista ainda para esta segunda-feira (9). Segundo o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (PSD-RJ), os parlamentares participaram da construção do relatório e já conhecem seu conteúdo. Por isso, acredita que “não deverá haver problema para aprovar”.

Medidas administrativas

Entre as medidas administrativas, o relator recomendou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que apure a atuação da Binance pela suposta desobediência em não oferecer produtos vedados a brasileiros. Segundo o deputado, derivativos de criptoativos, que precisam de aval regulatório para serem ofertados no país, seguem disponíveis sem licença na plataforma da Binance, bastando que o usuário altere o idioma.

O relator também julgou frágil a explicação de Nazar, responsável pela operação brasileira da corretora, “para dirimir o problema da venda de derivativos no Brasil, mesmo com ‘stop order’ emitido pela CVM”.

“Solicitamos à CVM a apuração e as medidas cabíveis, em que pese a empresa, ainda que se afirme global, oferecer ativamente seus serviços no Brasil, capta e transaciona bilhões de reais de brasileiros anualmente e está obrigada a observar e respeitar as regras e leis brasileiras”, diz o texto assinado por Silva.

O relator ainda enviou recomendação ao Banco Central para apurar o uso por exchanges, incluindo a Binance, de contas bancárias que juntam recursos de usuários e não permitem controles visando prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento ao crime organizado e terrorismo.

Também indicou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apure a conduta  de exchanges globais como a Binance e eventuais descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor.

Já à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), solicitou apuração sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pela Binance e outras plataformas globais de criptoativos.

“Como estamos falando de prestação de serviços financeiros que representam grandes volumes financeiros (na ordem de bilhões de reais anuais), há que se analisar e apurar detidamente as condutas que ignoram a LGPD e
normas relacionadas ao tratamento de dados pessoais de brasileiros, incluindo a análise de provável transferência internacional de dados”, afirma o relatório.