Aberta para apurar os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) deve votar, nesta terça-feira (13), requerimentos dos parlamentares para apurar fatos e circunstâncias envolvendo as invasões dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto naquela tarde.

Na queda de braço entre governo e oposição, foram protocolados quase 900 requerimentos, e não há confirmação sobre quantos serão votados nesta sessão.

Deste total, há mais de 400 convocações e convites a autoridades e integrantes da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chefes de ministérios do governo atual, e também 155 pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico de pessoas que, segundo a Justiça, tiveram algum tipo de ligação com os atos golpistas, além de solicitações de apoio de órgãos como Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Polícia Federal para os trabalhos a serem realizados pela comissão.

De autoria da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), um dos documentos requer a divulgação dos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde dezembro de 2022. Com a apresentação destes dados, será possível saber se entre o fim do mandato de Bolsonaro e o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) houve algum tipo de alerta evidenciando risco de invasão e violência generalizada na capital, e quantos avisos desta natureza de fato ocorreram.

Também foi protocolado um o convite ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que logo após a derrota nas urnas passou três meses nos Estados Unidos, e não reconheceu publicamente a vitória do adversário – postura que, na avaliação de críticos, teria estimulado o comportamento golpista de apoiadores.

Recentemente, ao ser questionado sobre um vídeo postado em suas redes sociais dois dias após as invasões, em que ataca o sistema eleitoral com fake news, Bolsonaro alegou à Polícia Federal que a publicação foi um engano, pois estava sob efeito de remédios.

Os trabalhos dos parlamentares começam em meio à tramitação do arcabouço fiscal no Senado Federal, após aprovação da nova regra na Câmara dos Deputados, e também dias depois da apresentação de parecer com diretrizes sobre a reforma tributária pelo grupo de trabalho que analisou o assunto na Casa.

Ambas as pautas são consideradas prioritárias na agenda econômica do Poder Executivo e existe um temor de que haja um esvaziamento do lado governista na CPMI, com os trabalhos de articulação da base no Congresso se voltando aos temas econômicos.

Ainda que sem demonstrar musculatura esperada, a expectativa é de que os aliados do governo aproveitem a CPMI para entender a influência de figuras como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram as invasões, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, em episódios anteriores aos atos, como o tumulto generalizado em Brasília em 12 de dezembro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi diplomado presidente da república.

Pelo lado da oposição, os parlamentares devem utilizar a estratégia de imputar ao governo atual, que na época dos ataques tinha sido empossado há uma semana, a responsabilidade sobre as falhas do plano de segurança que permitiram aos vândalos invadirem de depredarem as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário na capital federal. Dessa forma, foram protocolados requerimentos para ouvir os ministros da Defesa (José Múcio), da Justiça (Flávio Dino) e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Gonçalves Dias), além do diretor da Polícia Federal (Andrei Passos).

Nos bastidores, analistas apontam que o principal risco para deputados e senadores que se associam ao bolsonarismo é a possibilidade de, ao avançar na apuração sobre os episódios ocorridos em 8 de janeiro, as investigações da CPMI prejudiquem a imagem do ex-presidente junto ao seu eleitorado, o que poderia ter como efeito colateral possíveis impactos na reputação de aliados mais próximos. Também deve gerar preocupação ao grupo eventual identificação de vínculo com a convocação dos atos.