A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou o termo de compromisso apresentado pela Binance e por sua parceria no Brasil, a B Fintech, para encerrar um processo administrativo sancionador. O posicionamento foi divulgado nesta quarta-feira (30).

O xerife do mercado de capitais instaurou essa ação no final do ano passado para apurar suposta oferta pública, distribuição e mediação de negociações de valores mobiliários, sem o devido registro, por parte da exchange.

A corretora cripto também propôs pagar R$ 2 milhões para encerrar o caso. Dois órgãos da autarquia – a Procuradoria Federal Especializada e o Comitê de Termo de Compromisso – aceitaram a proposta. Por outro lado, o colegiado (formado pelo presidente e por diretores) recusou.

“O colegiado entendeu que a celebração do termo de compromisso não seria oportuna e conveniente, tendo decidido pela rejeição da proposta”, disse a CVM em nota no site. O processo, portanto, continua em aberto e vai à julgamento.

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O que disse a Binance?

Em nota, a Binance disse que respeita a autoridade da CVM e a decisão do colegiado. Falou ainda que, desde a primeira comunicação com o regulador, vem adotando medidas para ajustar as operações em linha com o que a CVM considerava mais adequado.

“Ainda que esperasse resultado distinto, a Binance reitera o profundo respeito pela decisão do colegiado, e reforça que vai continuar oferecendo seus serviços seguindo os mais altos padrões de conduta e em estreita consonância ao que determinam as autoridades regulatórias”.

A corretora cripto disse também que é importante frisar que a não aprovação do termo de compromisso não significa ou implica quaisquer condutas de mercado inadequadas pela Binance.

Segundo processo

Esse é o segundo processo aberto pela autarquia contra a corretora cripto, que opera no Brasil desde 2019. A ação anterior, aberta em 2020, foi encerrada porque a empresa teria parado de oferecer produtos derivativos para brasileiros, disse Marcelo Barbosa, o antigo presidente do órgão, no início do ano passado.

“Não foi verificada a existência de produtos desse tipo dentre os ativos oferecidos pela Binance”, falou Barbosa na época em resposta a um questionamento da senadora Soraya Thronicke (União Brasil/MS).

Conforme revelado com exclusividade pela reportagem do InfoMoney no início deste ano, a CVM decidiu reabrir o caso após constatar o “surgimento de novos fatos”.