 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia por mais quatro anos. Os senadores rejeitaram as mudanças promovidas pela Câmara, mas mantiveram a redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades pequenas. O PL 334/2023 agora segue para análise do plenário, onde os parlamentares pretendem aprovar uma mudança no texto, para ampliar a desoneração para as empresas do setor de transporte rodoviário. A votação do projeto estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por um pedido de vista da base governista. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), tentou pedir vista novamente na sessão de hoje, alegando que o tema deveria ser analisado após a aprovação da Reforma Tributária na Casa, mas o PL foi votado e aprovado mesmo assim. Na noite de segunda (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar o projeto e disse novamente que há um problema “jurídico” na proposta. “Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver”, afirmou o ministro antes de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo Luiz Inácio Lula da Silva tentava ganhar tempo com o pedido de vista, para costurar um acordo sobre a proposta. Um dos pontos criticados é a extensão do benefício da desoneração para municípios de até 142,6 mil habitantes (veja mais abaixo). Leia também Impasse no SenadoDesoneração da folha: Haddad diz que problema do projeto não é de mérito, mas jurídicoMinistro da Fazenda voltou a criticar texto em discussão no Congresso; governo ameaça vetar ampliação do benefício para municípios Benefício a municípiosA desoneração da folha atualmente em vigor permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Ela foi criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), para algumas áreas, e depois ampliada para os 17 setores atuais. A lei garante o benefício até 31 de dezembro deste ano, e o projeto aprovado na CAE adia esse prazo até 31 de dezembro de 2027. Os senadores também estenderam o benefício a prefeituras de cidades com até 142,6 mil habitantes, diminuindo a contribuição previdenciária dos entes municipais de 20% para 8%. O texto é do senador Efraim Filho (União-PB) e a relatoria na comissão, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto chegou a ser alterado na Câmara no fim de agosto, por isso voltou ao Senado. Os deputados ampliaram o benefício para todos os municípios do país, mas mudaram a alíquota para um patamar entre 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto aprovado no Senado será de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e poderia chegar a R$ 20 bilhões se prevalecesse a redação da Câmara. Mas os senadores derrubaram a alteração. Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha atualmente:
(Com Agência Senado) Newsletter Infomorning Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia |
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