O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o cumprimento da meta fiscal de 2024 está atrelado à compensação da desoneração da folha de pagamentos, já aprovada no Senado e agora à espera da votação na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira (2), o secretário também destacou que o custo do benefício para os 17 setores, em previsão anualizada, já deve chegar a R$ 20 bilhões neste ano – antes, a estimativa é de que a política custaria R$ 15,8 bilhões para o setor privado. Os outros R$ 10 bilhões são a renúncia calculada para benefício direcionado a prefeituras.

Durante entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o número 2 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também disse diversas vezes que o Congresso optou por compensar a desoneração olhando o curto prazo, ou seja, somente 2024. Neste sentido, há um desafio, principalmente para operacionalização das medidas sugeridas pelos parlamentares, uma vez que faltam apenas quatro meses para acabar o ano.

“Se considerada a reoneração gradual pactuada com o Congresso, a desoneração vai custar pelo menos R$ 55 bilhões para os cofres públicos até 2027”, lembrou Durigan.

Sobre o cumprimento da meta, o secretário salientou uma melhora na expectativa sobre o alvo fiscal neste ano, na comparação com as previsões feitas pelo mercado durante o ano passado.

“No ano passado, ninguém acreditava que este ano a gente chegaria ao efeito fiscal, e estamos chegando. O Focus tem mostrado isso, com (as expectativas para) o PIB crescendo e o déficit fiscal em redução”, comparou.

Leia também

PLOA 2025 reflete compromisso de aumentar credibilidade risco, diz secretário

Em entrevista coletiva, Gustavo Guimarães disse que peça traz elementos importantes, como revisão de gastos públicos

Previsão de receitas com concessões não tem se refletido na realidade

Durigan, reconheceu, ainda, que a previsão de receitas com concessões em 2024 não tem se refletido na realidade. Diante disso, segundo ele, a equipe econômica previu R$ 10 bilhões com concessões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Pelo lado das receitas, o PLOA projeta que as concessões e permissões chegarão a R$ 15,434 bilhões em 2025. Já as receitas sobre a exploração de recursos naturais devem somar R$ 131,680 bilhões no próximo ano. O governo espera ainda receber R$ 33,371 bilhões em dividendos e participações em 2025.

De forma geral, o governo estima elevar a arrecadação de 2025 em R$ 166,4 bilhões. O número inclui novas medidas de elevação de tributos, a reoneração da folha de pagamentos e receitas com outorgas e dividendos.

Durigan disse ainda que a equipe econômica tem trabalhado para transformar o orçamento em algo real, e não fictício, como em 2022.

Custeio do Auxílio Gás

Ainda segundo Dario Durigan, o novo formato para custear o programa Auxílio-Gás, estabelecido pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso e ainda pendente de votação, está previsto no PLOA de 2025. O texto prevê a realização de gastos com o programa fora do Orçamento público – e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

“Está previsto no orçamento a redução de despesas [com o programa] e uma redução de receita. Não sei se é novo formato, porque não debatemos a fundo. Mas o que está indo no orçamento, que é um projeto de lei, em termos de redução de despesa e receita, está indo um projeto de lei para discutir isso. Essas duas coisas têm que se encontrar, quando aprovar o orçamento e a nova lei do gás”, explicou.

No Orçamento de 2025, o governo reduziu em 84% o valor destinado ao programa: de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução ocorre mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas: de 5,5 milhões para 6 milhões. Essa redução de despesa reflete a adoção da nova forma de financiamento, criticada por especialistas em contas públicas. O tamanho da renúncia de receitas, no entanto, não foi informado.

A engenharia financeira criada pelo governo para financiar o novo Auxílio Gás turbinado foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.

O projeto de lei prevê que o programa – rebatizado de Gás para Todos – será operado pela Caixa Econômica Federal, que poderá receber dinheiro diretamente de empresas de petróleo. Em vez de depositarem a contribuição obrigatória ao Fundo Social do Pré-Sal, essas empresas repassariam o dinheiro ao banco estatal, descontando o valor da contribuição que fariam ao fundo.

O objetivo do governo é quadruplicar o valor do programa até 2026, ano de eleição presidencial. Com isso, o desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões, em 2025, e alcançaria R$ 13,6 bilhões em 2026, de acordo com as projeções do Ministério de Minas e Energia. Já o público-alvo seria expandido de 5,6 milhões para 20,8 milhões de famílias.