 No momento em que os debates sobre a reforma tributária tem se acirrado no Congresso Nacional, aumentando a tensão sobre parlamentares contrários e favoráveis à proposta, 65 economistas divulgaram, nesta terça-feira (4), um manifesto a favor de um novo regime tributário para destravar o ambiente de negócios, e trazer “prosperidade, transparência e mais justiça”. Entre os signatários estão nomes como o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e dos ex-ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e Maílson da Nóbrega. No documento, eles citam o “alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado” e formalizam o apoio à proposta que unifica o ICMS, IPI, ISS e o PIS/Cofins em dois tributos sobre bens e serviços, cuja arrecadação seria de responsabilidade da União e dos entes subnacionais, por meio de um Conselho Federativo. “Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”, diz trecho do documento. A centralização da gestão dos recursos proposta no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem provocado críticas entre governadores como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás), que se pronunciaram de maneira contrária recentemente. O governador de São Paulo, inclusive, tem divulgado uma sugestão pedindo que o peso de cada voto neste Conselho a ser criado seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. A proposta foi apresentada na noite deste domingo (2), à bancada federal paulista, em jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. A votação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados faz parte do esforço concentrado divulgado no início da semana pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tem direcionado os trabalhos no Legislativo para que sejam votados temas econômicos considerados prioritários pelo governo nos próximos dias. A previsão é que também entrem em pauta nos próximos dias o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor da União nos julgamentos do Carf e também as mudanças propostas pelo Senado sobre a nova regra fiscal. Leia a mensagem na íntegraCrescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente. Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais. Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais. Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos. Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país. • Affonso Celso Pastore |
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