A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, um projeto do PL que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no caso da trama golpista que supostamente tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, porém, vai além: abre brecha para atingir todo o processo relativo à tentativa de golpe em 2022, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos.

A proposta foi inicialmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que inseriu uma cláusula permitindo a suspensão do processo “em sua integralidade”. Isso significa que o andamento da ação penal ficaria interrompido, sem especificar apenas o caso de Ramagem, o que poderia beneficiar Bolsonaro e outros réus.

O relatório foi aprovado na CCJ por 44 votos a 18. No plenário da Casa, a decisão foi confirmada com 315 votos favoráveis e 143 contrários. A medida tem efeito imediato, sem necessidade de passar pelo Senado.

Leia também

Se Congresso aprovar anistia, ‘ninguém tem que se meter’, diz Bolsonaro em Brasília

Descumprindo recomendação médica, presidente subiu em carro de som e voltou a defender a anistia dos acusados de envolvimento no 8 de Janeiro

Com Bolsonaro fora do trio, ato no DF terá comando de Michelle, Nikolas e Malafaia

Essa será a primeira manifestação bolsonarista em Brasília desde a que culminou na depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023

A aprovação gerou reação imediata no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, já havia alertado a Câmara sobre as limitações de sua competência para sustar ações penais. Segundo especialistas, a medida deve ser considerada inconstitucional pela Corte.

Segundo o entendimento anterior do STF, a Câmara só tem competência para suspender ações penais envolvendo crimes cometidos por parlamentares após a diplomação. No caso de Ramagem, isso limitaria a suspensão apenas aos crimes de dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. No entanto, os outros crimes pelos quais Ramagem é acusado — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — teriam ocorrido antes da diplomação.

Diante da movimentação da oposição como forma de ajudar Bolsonaro, a base do governo já se prepara para contestar a aprovação do relatório de Alfredo Gaspar. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como uma “nova versão da anistia” e afirmou que os governistas vão questionar a legalidade da decisão.

Para Farias, o Legislativo não tem poder para determinar o trancamento de todo o processo, atingindo todos os réus. “É melhor a Câmara não entrar nessa aventura”, disse o deputado, prevendo que o STF será provocado e deverá invalidar a medida.

Um novo embate entre Poderes

A aprovação do projeto marca um novo capítulo de tensão entre os Poderes. Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há duas semanas, o ministro Zanin havia deixado claro que o Legislativo só poderia suspender ações penais relacionadas a crimes cometidos por deputados após a diplomação.

A decisão da Câmara, no entanto, ignora essa orientação e expande a suspensão para todo o processo, incluindo réus que não são parlamentares e crimes que teriam ocorrido antes da posse dos deputados.

Para críticos, a aprovação do projeto é uma tentativa de criar um precedente que poderia beneficiar outros políticos investigados, incluindo o próprio Bolsonaro. O caso de Ramagem é visto como uma primeira tentativa de testar essa estratégia, mas o impacto pode ser muito maior se a medida não for derrubada pelo STF.