O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12), solicitando a inclusão de crimes militares na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria pelo Ministério Público, e o caso está sendo analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a solicitação de Bierrenbach foi feita durante um encontro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília. O ex-ministro argumenta que Bolsonaro teria cometido crimes de incitação à indisciplina, conforme o artigo 155 do Código Penal Militar, que obriga os militares a defenderem a Constituição e não a se envolverem em tramas golpistas.

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Em relação a isso, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, declarou, também na quarta-feira (12), que Bolsonaro poderia ser julgado pela Corte Militar, caso os crimes militares sejam confirmados. Ela afirmou que, se o ex-presidente for acusado de um crime militar, ele poderá ser submetido a um conselho de justificação, o que poderia resultar na perda da patente. A decisão, no entanto, cabe ao STF, que deverá conduzir a apuração penal.

A questão da possibilidade de julgamento militar de Bolsonaro também foi levantada em seu contexto como militar da reserva, o que torna sua situação mais complexa.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, terá a responsabilidade de decidir os próximos passos no processo, que pode envolver novos recursos e discussões sobre a aplicabilidade de crimes militares no caso do ex-presidente.