O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4) que a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, representa uma “interferência indevida” e uma “ameaça” à soberania brasileira. Em sua avaliação, o Brasil não deve se intimidar com “ventos vindos do norte”.

“Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro em relação a outro soberano”, disse Fachin durante debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso.

“Funciona como uma espécie de ameaça, mas creio que não vamos nos assombrar. Há uma experiência acumulada na defesa da democracia e da independência judicial.”

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Fachin, que assume a presidência do STF em setembro, afirmou ainda que a medida não é um episódio isolado, mas parte de uma “pandemia de autoritarismo populista global” que ameaça diversas democracias. “Espero que todos, juntos, saibam resistir adequadamente a esse tipo de circunstância”, pontuou.

STF sob ataques

No mesmo evento, Fachin também comentou o papel crescente do STF nos últimos anos, reconhecendo que a Corte, embora tenha uma função arbitral prevista pela Constituição, deve atuar com cautela para não ultrapassar os limites entre política e Justiça.

“A política deve lidar com valores e ideologias em disputa. O direito deve resistir à tentação de preferir uma delas”, afirmou. “O plenário do STF, seja físico ou virtual, é apenas um pedaço da esfera pública. O jogo da democracia começa nas eleições e se canaliza para o Congresso Nacional.”

O ministro alertou que os ataques institucionais tendem a se intensificar com a aproximação das eleições de 2026. “Não é o Supremo que está sob ataque, mas a Constituição e a democracia. Se a instituição fosse outra, ela é que estaria sendo atacada. Estive à frente do TSE em 2022 e sei bem o que é ser alvo em momentos eleitorais. O Brasil se aproxima de mais um.”

Fachin também defendeu a cláusula de barreira como um instrumento necessário para conter a fragmentação partidária e enfrentar o que chamou de “crise aguda dos partidos políticos”.