O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (26), o uso do FGTS Futuro para a compra da casa própria por famílias de baixa renda.

O FGTS Futuro é uma modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis ou reduzir o valor da prestação.

O aval do Conselho Curador é um importante porque regulamenta a medida, que já estava prevista em lei. Pelas regras aprovadas nesta terça, serão beneficiadas, inicialmente, as famílias com renda mensal de até R$ 2.640 – elas compõem a faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Caso a iniciativa seja sucedida, o governo federal poderá estendê-la a todos os demais beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

O governo prevê que o FGTS Futuro ajude o trabalhador com CLT a ampliar a sua capacidade de renda quando tomar o financiamento habitacional. Caso o mutuário opte por isso, irá assumir dois contratos:

• um original, com o valor que ele já teria direito no formato tradicional;
• e outro complementar, só com a parte do FGTS que ele iria ter direito.

Esses detalhes, aprovados nesta terça pelos conselheiros, constarão em uma resolução que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana.

Como deve funcionar?

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Simulação

O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660.