A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar um hackathon (maratona de programação) voltado ao desenvolvimento de “soluções inovadoras” para o bloqueio de TV Boxes irregulares. A maratona de desenvolvedores ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro, em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil.

Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de setembro na página de inscrições dos participantes. Os três primeiros lugares receberão prêmios de:

• R$ 7.000,00 para o 1º lugar;
• R$ 3.000,00 para o 2º e
• R$ 2.000,00 para o 3º colocado.

De acordo com a Anatel, uma TV Box legal é um dispositivo IP que utiliza protocolo de internet e possui um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimídia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais.

Como checar a legalidade da TV Box?

Ao adquirir um TV box é importante que o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto, recomenda a agência responsável pela regulação do setor.

Outra maneira de identificar a legalidade é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box irregular (não homologado), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado.

O site da Anatel conta também com uma lista de TV boxes homologadas em acordo com a legislação brasileira e a regulamentação da agência. Só em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais.