A Gol Linhas Aéreas Inteligentes (GOLL4) anunciou nesta sexta-feira (30) que recebeu aprovação dos acionistas para as etapas finais de seu plano de recuperação judicial, que tramita sob o regime do Chapter 11 nos Estados Unidos desde janeiro. A companhia aérea brasileira espera concluir o processo no início de junho.

O sinal verde foi dado em duas assembleias realizadas na manhã desta sexta: uma assembleia geral extraordinária e uma assembleia especial de preferencialistas. Nelas, os acionistas aprovaram a proposta de aumento de capital da empresa, que se dará por meio da conversão de créditos devidos pela companhia em ações. A operação está estruturada para levantar, no mínimo, R$ 5,34 bilhões e, no máximo, R$ 19,24 bilhões.

Segundo a empresa, essa capitalização envolve a emissão de um volume extraordinário de ações: entre 3,6 trilhões e 13,1 trilhões de ordinárias, além de entre 430 bilhões e 1,5 trilhão de preferenciais. Os papéis serão emitidos a preços simbólicos — R$ 0,0002857142 por ação ordinária e R$ 0,01 por ação preferencial — como forma de permitir que os credores participem do processo de reestruturação como novos acionistas, sem que a operação represente um desembolso adicional.

O CEO da Gol, Celso Ferrer, classificou a aprovação como um marco importante. “Estamos ansiosos para encerrar oficialmente esse processo e iniciar nossa próxima fase como uma companhia aérea mais competitiva”, disse. Segundo ele, a aprovação representa um voto de confiança por parte dos investidores, que optaram por apoiar a nova estrutura da empresa.

Reestruturação

O plano foi construído com apoio de uma equipe extensa de assessores. O escritório Milbank LLP atua como consultor jurídico internacional, enquanto a Seabury Securities, LLC coordena a operação financeira. A AlixPartners, LLP atua como consultora financeira, e o BNP Paribas lidera a colocação de notas de saída no valor de US$ 1,9 bilhão, que serão emitidas como parte do processo para reorganizar o passivo da companhia. No Brasil, o Lefosse Advogados presta a assessoria jurídica local.

Dentro da reestruturação, também foi aprovada uma alteração no estatuto social da empresa, necessária para viabilizar os termos do plano. A administração da Gol recebeu autorização para tomar todas as providências técnicas e legais para implementar as deliberações aprovadas.

No encerramento do processo de Chapter 11, o Conselho de Administração da companhia será responsável por calcular o valor, em reais, dos créditos a serem convertidos em ações, além de determinar o número exato de papéis a serem emitidos.

A Gol apresentou pedido de proteção contra credores nos EUA no início deste ano, após uma longa fase de pressão financeira que incluiu aumento de custos operacionais, forte exposição ao dólar e dificuldades no refinanciamento de dívidas. O Chapter 11 permitiu à empresa reorganizar suas finanças mantendo as operações regulares.

Com a aprovação final do plano pelos acionistas, a Gol agora depende apenas do encerramento formal do processo na justiça norte-americana para iniciar um novo período. Detalhes adicionais, como os procedimentos para o exercício do direito de preferência na subscrição das novas ações, serão divulgados pela companhia conforme as normas da CVM.