O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou de forma indevida e distorcida o conteúdo de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre o ataque hacker à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

A manifestação consta das alegações finais apresentadas pela PGR no processo da trama golpista, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o vazamento seja objeto de um inquérito específico, praticamente parado no STF, a menção feita por Gonet marca um posicionamento inédito da atual gestão da PGR — e pode reabrir o debate sobre a responsabilização de Bolsonaro por violação de sigilo funcional, como apontou a própria PF em 2022.

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A declaração de Gonet contrasta com a postura adotada por seu antecessor, Augusto Aras, que pediu o arquivamento do caso sob o argumento de que o inquérito não estava formalmente sob sigilo.

Em sua manifestação, a PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o conteúdo da investigação durante uma transmissão em 2021, no auge de sua campanha contra a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Na época, o TSE reagiu formalmente, enviando notícia-crime ao STF. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e abriu o inquérito. Apesar disso, o caso ficou paralisado por mais de dois anos, com sucessivos pedidos de arquivamento e nenhuma decisão definitiva.

Gonet, no entanto, adotou um tom mais direto e técnico nas alegações finais da ação penal da trama golpista:

“O inquérito n. 1.361, diferentemente do que afirmou o réu, jamais teve como objeto a verificação da integridade das urnas eletrônicas […] O caráter sigiloso do inquérito era preexistente, sendo seu conteúdo indevidamente divulgado ao público, inclusive pelo próprio réu, em versões distorcidas e dissociadas da realidade apuratória.”

Sigilo, narrativa política e STF

Ao rebater o discurso de que a apuração tratava de possíveis fraudes eleitorais, Gonet reforça a tese de que Bolsonaro utilizou indevidamente um inquérito sigiloso para fomentar desinformação eleitoral. A nova posição da PGR pode alimentar uma reavaliação do STF sobre a continuidade do inquérito que havia sido desmobilizado sob Aras.

Embora Gonet não tenha se pronunciado diretamente sobre a reabertura formal do caso, o trecho em que aborda o vazamento é visto como um sinal de disposição para retomar a investigação.