As contas do Governo Central registraram déficit primário em agosto, quando a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 26,350 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 35,933 bilhões em julho.

O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – é o quarto pior da série histórica para o mês. Em 2020, o recorde negativo foi de R$ 119,844 bilhões no mês, corrigido pela inflação.

O déficit do mês passado ficou próximo da mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um saldo negativo de R$ 26,045 bilhões (mediana), de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 18 instituições financeiras. O dado de agosto ficou dentro do intervalo das estimativas, que variavam entre déficit de R$ 52,700 bilhões a déficit de R$ 17,000 bilhões.

Nos oito primeiros meses do ano, o resultado primário registrou déficit de R$ 104,590 bilhões, o quarto pior da série histórica em termos reais.

Em agosto, as receitas tiveram queda real de 9,1% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 5,8%. Já as despesas encolheram 18,5% em agosto, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 4,5%.

Em 12 meses até agosto, o Governo Central apresenta um déficit primário de R$ 70,9 bilhões, equivalente a 0,69% do PIB.

A meta fiscal para este ano admite um déficit de até R$ 216,4 bilhões nas contas do governo, de acordo com revisão que consta no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em setembro. Nesse documento, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 141,4 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 1,3% do PIB. O Ministério da Fazenda, reitera que o governo ainda mira um déficit de 1,0% do PIB em 2023.

Contas do Tesouro Nacional

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 6,633 bilhões em agosto. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 123,194 bilhões.

Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 19,718 bilhões no mês passado. Nos primeiros oito meses, o resultado foi negativo em R$ 227,784 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 113 milhões em agosto e de R$ 274 milhões no acumulado de 2023 até o mês passado.

Despesas sujeitas a teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram a 11,2% no acumulado do ano até agosto na comparação com o mesmo período de 2022.

Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática, há uma margem para expansão de até 18,5%.

As despesas do Poder Executivo variaram 11,3% no período (a margem nesse caso é de 18,5%).

A regra do teto foi substituída pelo novo arcabouço fiscal, mas alguns de seus parâmetros seguem norteando as contas públicas em 2023. Pela nova regra, as despesas serão limitadas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%.