O governo de São Paulo passou a autorizar o pagamento de mais 11 taxas do Detran-SP via Pix, incluindo a taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e taxa para registro de veículo 0 Km.

As novidades fazem parte da terceira fase de implementação do sistema instantâneo de pagamentos no Detran-SP. Entre as principais taxas englobadas, foram destacadas:

• Taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro;
• Taxa para realização de exames para emissão de CNH;
• Permissão Internacional para Dirigir (PID)
• Taxa para registro de veículo 0Km;
• Taxa para emissão de placa de fabricante;
• Taxa para escolha de caracteres alfanuméricos;
• Taxa para liberação de veículo apreendido;
• Estadia diária (em pátios).

Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.

Pix no Detran-SP

Na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em outubro de 2023.

Já em 3 de janeiro de 2024, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados. Nas duas fases já liberadas ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências, segundo o informou o governo de São Paulo.

Já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o estado.

“A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento.

Segundo o secretário, “a maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800”.

Além do Detran-SP, o governo de Tarcísio de Freitas quer incluir o Pix como opção de pagamento do Poupatempo. “Como disse o governador recentemente, queremos colocar todos os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado celular. Nós já temos o Poupatempo SP.GOV.BR, que já soma 1.169 serviços digitais. Com o Pix, a lógica é a mesma”, disse Caio de Paes Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital.